Polícia Federal
PF deflagra Operação Castelo de Fogo contra grilagem e desmatamento no oeste do Pará
Polícia Federal
Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Castelo de Fogo, destinada a desarticular um esquema de grilagem em glebas federais, desmatamento ilegal em larga escala e fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região de Castelo dos Sonhos, em Altamira/PA.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024 foram identificados extensos desmatamentos com uso de fogo, destinados à conversão de floresta nativa em pastagens, invasão e apropriação irregular de áreas da União com a utilização de terceiros (“laranjas”) e informações ambientais falsas para ocultar a posse real das áreas e dificultar a fiscalização. As áreas atingidas somam mais de 40.000 hectares de terras federais.
Somente em abril de 2024, a descrição das áreas degradadas revelou um dano ambiental superior a R$ 400 milhões.
Além disso, a Justiça Federal determinou bloqueios e sequestro de bens e valores relacionados aos danos causados à União, totalizando R$ 504.080.956,37 relativos a apenas um dos núcleos investigados. Os valores somados ultrapassam R$ 1,3 bilhão, refletindo a gravidade dos prejuízos ambientais e patrimoniais causados ao patrimônio público federal.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos para coleta de documentos, mapas, mídias e registros que auxiliem na confirmação da extensão do esquema criminoso, bem como na responsabilização de todos os envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que permite que as escolas da rede pública da educação básica criem programas de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos.
O objetivo é conscientizar a comunidade escolar (alunos, professores e famílias) sobre a importância da gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
Relator na comissão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2801/19, do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE).
“O conteúdo é condizente com as disposições constitucionais, que determinam a proteção do meio ambiente como competência do poder estatal, e a proposta concretiza esse preceito de forma eficiente”, afirmou Ferreira.
Segundo o texto aprovado, os resíduos sólidos gerados na escola que não puderem ser reutilizados deverão ser descartados em recipientes próprios, seguindo a padronização já existente (como azul para papel e papelão e vermelho para plástico).
A renda da comercialização dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
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