Polícia Federal
PF cumpre mandado de busca em investigação sobre incitação à violência em redes sociais em Alagoas
Polícia Federal
Maceió/AL. A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5/11), mandado de busca e apreensão na cidade de Palmeira dos Índios/AL, com o objetivo de coletar evidências relacionadas à divulgação de símbolos associados ao nazismo, manifestações racistas e ameaças de ataques extremistas em redes sociais.
A investigação identificou um perfil público que realizava postagens de apologia ao nazismo e ao Holocausto, além de comentários racistas e incitações a atos de violência, como massacres.
Durante o cumprimento da medida judicial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia.
A veiculação de símbolos e mensagens de cunho nazista é considerada crime de racismo pela legislação brasileira. Esse tipo de discurso, além de ilegal, pode incentivar comportamentos violentos por parte de seguidores, muitas vezes adolescentes ou jovens adultos, dentro e fora do ambiente virtual.
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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