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PF cumpre mandado de busca em investigação sobre incitação à violência em redes sociais em Alagoas

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Maceió/AL. A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5/11), mandado de busca e apreensão na cidade de Palmeira dos Índios/AL, com o objetivo de coletar evidências relacionadas à divulgação de símbolos associados ao nazismo, manifestações racistas e ameaças de ataques extremistas em redes sociais.

A investigação identificou um perfil público que realizava postagens de apologia ao nazismo e ao Holocausto, além de comentários racistas e incitações a atos de violência, como massacres. 

Durante o cumprimento da medida judicial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia.

A veiculação de símbolos e mensagens de cunho nazista é considerada crime de racismo pela legislação brasileira. Esse tipo de discurso, além de ilegal, pode incentivar comportamentos violentos por parte de seguidores,  muitas vezes adolescentes ou jovens adultos, dentro e fora do ambiente virtual.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS 
(82) 9.9327-7671 / (82) 9.9107-2214; (82) 3216-6723 / 6823
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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