Polícia Federal
PF captura quatro foragidos, prende passageira por tráfico e apreende passaportes no Aeroporto de Guarulhos
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos cumpriu quatro mandados de prisão, prendeu uma passageira por tráfico internacional de drogas e apreendeu dois passaportes durante operações realizadas entre os dias 19 e 20 de novembro.
Entre quarta (19/11) e quinta-feira (20/11), quatro homens procurados pela Justiça foram capturados no controle migratório. As prisões ocorreram após alertas gerados pelos sistemas da PF. Os mandados haviam sido expedidos pela Justiça Federal e pelas Justiças dos Estados de Rondônia, São Paulo e Paraíba, em razão dos crimes de tráfico de drogas, estupro, furto e inadimplemento de pensão alimentícia. Os presos foram encaminhados aos respectivos sistemas prisionais.
No mesmo período, durante fiscalização de rotina de passageiros e documentos de viagem, policiais federais apreenderam dois passaportes brasileiros. As decisões que determinaram as apreensões foram emitidas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e de São Paulo. Os documentos serão enviados às respectivas autoridades trabalhistas.
Na sexta-feira (19/11), policiais federais prenderam uma passageira que embarcaria para Paris, França. Durante inspeção, foi constatado que ela transportava cápsulas contendo substância entorpecente introduzida nas cavidades corporais e no aparelho digestivo.
Devido ao elevado risco à vida da detida, ela foi conduzida ao hospital, onde permanece sob custódia hospitalar, a cargo da Polícia Penal do Estado de São Paulo, até alta médica. A passageira responderá perante a Justiça Federal pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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