Polícia Federal
PF aprofunda investigação sobre homicídio de indígena em Mato Grosso do Sul
Polícia Federal
Naviraí/MS. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 26/11, a Operação Teko Porã, destinada ao avanço das investigações que apuram o homicídio de um indígena ocorrido em 16/11/2025, nas proximidades da aldeia Pyelito Kue, região rural do município.
A ação teve por objetivo esclarecer a dinâmica dos fatos e identificar todos os possíveis responsáveis pela violência registrada naquela madrugada, ocasião em que o grupo indígena relatou ter sido atacado por pessoas ainda não identificadas. Desde o início, a investigação permanece sob prioridade institucional, diante da gravidade do ocorrido e do impacto social gerado na comunidade.
No cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal, foi executado um mandado de busca e apreensão em endereço relacionado aos investigados. Durante a diligência, foram apreendidos seis dispositivos eletrônicos, que serão encaminhados para perícia técnico-científica.
Paralelamente, uma equipe especializada da Polícia Federal realizou nova perícia em local de crime na região onde o corpo foi encontrado, empregando recursos tecnológicos para examinar vestígios e coletar elementos complementares que possam comprovar a trajetória dos atiradores, posicionamento das vítimas e circunstâncias do confronto.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
WhatsApp: 67 3303-5626
e-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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