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PF apresenta projeto LUMINI no festival HackTown, em Minas Gerais

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Santa Rita do Sapucaí/MG. A Polícia Federal apresentou, nesta sexta-feira (1/8), o projeto LUMINI durante o festival HackTown, um dos principais eventos de inovação e tecnologia do país. A exposição foi conduzida pelo delegado Nilton Carvalho, chefe do Serviço de Enfrentamento a Graves Violações de Direitos Humanos (SERCOT), estrutura vinculada à Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da PF.

Criado em 2023, o LUMINI é a resposta da PF ao desafio de localizar pessoas desaparecidas no Brasil e no exterior. O projeto visa integrar esforços, padronizar procedimentos e fortalecer a cooperação nacional e internacional, com foco na defesa dos direitos humanos e no acolhimento às famílias.

A iniciativa reforça a atuação da PF em casos de desaparecimentos internacionais e na investigação de crimes que originam esses desaparecimentos, como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, trabalho forçado e outras graves violações de direitos humanos.

Entre as ações desenvolvidas pelo LUMINI estão o apoio a campanhas de conscientização, produção de laudos de identificação, pesquisas em bases biométricas e datiloscópicas, compartilhamento de inteligência com órgãos parceiros e o acionamento de difusões da Interpol em casos com indícios internacionais.

Desde sua criação, o projeto já contribuiu para a solução de 5 mil casos, possibilitou a localização de 505 familiares e promoveu cooperação internacional ativa em 45 situações.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142
www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de atenção a pessoas e a famílias afetadas pelas práticas de jogos de apostas.

O texto aprovado cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. Entre outros pontos, aborda prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), preservando os objetivos originais da proposta.

Segundo Laura Carneiro, a medida aprovada enfrenta uma questão de “crescente relevância social e sanitária”, ligada aos efeitos das apostas sobre a saúde mental, a vida familiar e a proteção de grupos vulneráveis.

Autor do projeto original, o deputado Ruy Carneiro afirmou que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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