Polícia Federal
PEM e Escola do Legislativo levam desenvolvimento pessoal a mulheres do sistema penitenciário e socioeducativo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e da Escola do Legislativo (ELMT), viabilizou a participação de mulheres privadas de liberdade e adolescentes do sistema socioeducativo do estado na Conferência de Mulheres Plenitude. Realizada de forma on-line e gratuita no dia 12 de setembro. A iniciativa reuniu cerca de 200 participantes em unidades femininas de diferentes regiões de Mato Grosso, entre reeducandas, jovens, servidoras e policiais penais.
A ação foi articulada pela PEM e pela ELMT em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e a unidade cuiabana da escola de negócios Febracis. A conferência, ministrada por Camila Vieira, abordou temas como inteligência emocional, autoestima, autoconhecimento, escolhas pessoais e construção de novos projetos de vida.
Segundo informações repassadas à Escola do Legislativo por representante da Febracis, 11.192 mulheres privadas de liberdade participaram da conferência, uma vez que o alcance foi ampliado a outros estados. De acordo com esses dados, somando as participantes presenciais e aquelas que acompanharam a programação nas unidades, o evento reuniu cerca de 20 mil mulheres.
Para a subprocuradora Especial da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, iniciativas como essa contribuem para um processo de reinserção social que começa ainda durante o período de privação de liberdade.
“Quando falamos em reinserção social, precisamos compreender que ela começa antes da saída do sistema. Ela começa quando conseguimos fazer com que essa mulher volte a reconhecer o seu valor, suas capacidades e a possibilidade de construir uma trajetória diferente”, afirmou.
Segundo Francielle Brustolin, a iniciativa também reforça a garantia de direitos e a necessidade de ampliar ações voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento e à autonomia feminina. “A privação de liberdade não retira dessas mulheres o direito à dignidade, à educação, ao desenvolvimento pessoal e à oportunidade de reconstrução”, destacou.
A ação alcançou a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, e as cadeias públicas femininas de Colíder, Cáceres, Nortelândia, Rondonópolis, Nova Xavantina e Arenápolis, além do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá.
Formação – A secretária da Escola do Legislativo, Marcela Vieira, explica que a participação da instituição está alinhada às atribuições previstas no Regimento Interno da Escola, que estabelece, entre seus objetivos, o desenvolvimento de programas de ensino em parceria com outras instituições para formação e qualificação.
“A Escola do Legislativo tem um importante papel na educação, tanto dos servidores públicos diretamente ligados à Assembleia Legislativa quanto dos demais servidores do estado e da sociedade em geral”, afirmou.
Para Marcela, levar a conferência às unidades femininas representou uma oportunidade de contribuir para transformações dessas mulheres e jovens. “Essas reeducandas são parte da sociedade e serão reinseridas nela, então precisam de uma transformação profunda”, disse.
A secretária destacou ainda que a realização foi resultado da união entre diferentes instituições. A iniciativa contou com o apoio da Sejus, que possibilitou o acesso às unidades, e com a oferta gratuita da conferência pela Febracis.
Os primeiros retornos recebidos pela Procuradoria após a realização da conferência foram positivos. As unidades prisionais relataram boa participação e receptividade aos conteúdos apresentados. Conforme a subprocuradora da Mulher, foram recebidas manifestações de agradecimento e interesse em novas iniciativas do mesmo tipo. “Foi emocionante os relatos de algumas mulheres. Elas precisavam”, relatou, ao compartilhar o retorno recebido das unidades. Segundo ela, as participantes demonstraram entusiasmo com a experiência, enquanto servidoras que acompanharam a atividade também avaliaram positivamente a iniciativa.
Fonte: ALMT – MT
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Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores
O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.
Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.
“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.
Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.
O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.
A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.
O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.
Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.
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