Polícia Federal
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
Polícia Federal
Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros.
O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reforma o Código Civil. Ele presidiu a primeira parte da reunião.
Direito sucessório
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que conduziu a parte final da audiência, disse que o projeto de Pacheco trará uma atualização necessária a essa legislação. Soraya, que atuava como advogada antes de entrar no Senado, afirmou que o direito sucessório é um tema “do seu coração”.
— Eu perdi meu pai muito cedo; eu tinha um ano e 11 meses. Nós tivemos muitos dramas familiares em relação à sucessão. [O tema] não foi atualizado em 2002 [quando foi instituído o atual Código Civil]. Precisamos atualizá-lo — declarou ela.
Cônjuge mulher
Retirar dos cônjuges o direito automático à herança do parceiro (conforme previsto no PL 4/2025) prejudicará especialmente as mulheres, disse a representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Ana Luiza Maia Nevares. Ela acrescentou que as propostas de compensação à viúva por outros meios não serão capazes de abranger todos os casos.
— Aquela mulher que foi “obrigada” a largar mais trabalho para cuidar do marido idoso, e cujos filhos não estão cuidando desse idoso, na hora em que ele morrer ela descobrirá que não terá nada. A melhor solução é ela se manter herdeira necessária, mantermos a concorrência e termos uma renúncia que pode ser feita no pacto antenupcial (e, neste caso, ela já saberá que não vai herdar nada) — argumentou Ana Luiza.
O advogado Mário Luiz Delgado, por sua vez, questionou o que chamou de “protagonismo do cônjuge” na sucessão de bens. Segundo ele, os cônjuges hoje têm “mais direitos que os descendentes”.
— Essa posição atende ao modelo de casamento predominante, que talvez não seja mais o do casamento indissolúvel? Cada vez mais, as famílias brasileiras são compostas por pessoas que estão reconstruindo as suas vidas. Muitas vezes o cônjuge que vai ser o titular de todos esses direitos será o último, aquele que passou menos tempo casado — advertiu ele.
Mário participou da elaboração do anteprojeto (especificamente na parte sobre direito sucessório) que deu origem ao PL 4/2025 — o projeto de Rodrigo Pacheco.
Divórcio impositivo
Para a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, o tempo de cinco dias para o divórcio unilateral em cartório, conforme previsto pelo projeto, é muito curto. Esse mecanismo permite a um dos cônjuges dissolver o casamento apenas com a sua própria manifestação no Registro Civil de Pessoas Naturais, sem que seja necessária a manifestação do outro cônjuge.
— É um risco, especialmente para o cônjuge mais fragilizado. Em cinco dias depois da notificação, será averbado o divórcio. Então ele [o marido] pode ir diretamente à empregadora para cancelar o plano de saúde da mulher. Se ela precisar de um tratamento de saúde, será necessária uma ação judicial. Não haverá mais direito a alimento, porque já estarão divorciados — alertou Regina.
O relator-geral do anteprojeto que deu origem ao PL 4/2025, Flávio Tartuce, reconheceu que os trechos sobre o divórcio impositivo podem ser melhorados. Mas, por outro lado, ele destacou que esse mecanismo pode ser necessário em casos de violência doméstica.
— Em muitos casos, o marido não quer dar o divórcio e pratica violência doméstica. O único caminho que as mulheres têm é entrar com uma ação judicial e pedir o divórcio liminar. Não seria o caso de a gente condicionar isso? Em vez de uma denúncia vazia, criar uma denúncia cheia motivada — propôs Tartuce.
Parentalidade
A revisão do Código Civil pode gerar conflitos na criação dos filhos ao prever igual autoridade entre pais biológicos e socioafetivos. Essa é a avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Paulo Doron Rehder de Araújo.
— O filho vai ganhar celular com qual idade? Em caso de um acidente, vai ser feita uma cirurgia arriscada ou não? Outorgar autoridade para todo mundo ao mesmo tempo tende a gerar mais confusão do que solução. Em geral, a parentalidade socioafetiva supre a ausência do pai ou da mãe biológicos.
Paulo sugeriu que a guarda dos filhos deve ficar com os que convivem mais com eles — enquanto os demais devem ter direito, segundo ele, a um regime de visitas.
Arquivamento do projeto
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Giordano Bruno Soares Roberto disse que é absurdo um mesmo trecho do projeto apresentar regras de criação compartilhada de animais e de crianças após a separação do casal, sugerindo assim uma equiparação entre animais e crianças.
Ele também alega que, de acordo com o PL 4/2025, os padrastos serão obrigados a pagar pensão e conviver com enteados após o divórcio.
— Considerem a possibilidade de arquivar o projeto. Os notáveis especialistas bem-intencionados [que elaboraram o anteprojeto] extrapolaram o escopo original sem respeito à história nacional. Basta observar os verdadeiros experimentos sociais que o projeto realiza. São hipóteses em que não se resolve problema algum, mas em que há potencial de se criar uma infinidade deles — criticou o professor.
Sexualidade
A presidente-executiva do Instituto Isabel, que monitora propostas de lei sobre família, Andrea Hoffman Formiga, avaliou que o projeto desvincula a família da dimensão conjugal ao substituir referências a homens e mulheres por termos neutros.
— É um conceito sem amparo constitucional que desvincula a família da geração de vida. O direito tem o dever de reconhecer a família natural. Não é produto de uma ideologia; ela é uma estrutura na qual a vida humana nasce.
Por outro lado, Rosa Maria de Andrade Nery — que foi relatora-geral do anteprojeto que deu origem ao PL 4/2025, junto com Flávio Tartuce — lembrou que em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo com uniões estáveis.
— Na Constituição Federal, embora mencionados “homem e mulher” para o casamento, o STF entendeu, de maneira correta, a igualdade de duas pessoas [do mesmo sexo]. Nada mudou — ressaltou ela.
Também participaram do debate desta quinta-feira o professor da FGV Gustavo Kloh Muller Neves e o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Carlos Affonso de Souza.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
Muitas vezes, as hepatites virais chegam sem avisar. A pessoa pode estar infectada e passar anos sem apresentar qualquer sintoma, enquanto o vírus provoca alterações no fígado. Foi justamente para levar informação e estimular o cuidado com a saúde que a equipe da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande realizou uma palestra para os hóspedes da Casa de Acolhimento Rogina de Arruda, localizada no bairro Novo Várzea Grande.
O encontro abordou as hepatites virais, com destaque para os tipos B, C e Delta, além de informações sobre sífilis e HIV. A atividade foi realizada a convite da própria instituição, que atende pessoas vindas de outras regiões para consultas e tratamentos de saúde, além de pessoas em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade.
Durante a palestra, o médico da Atenção Básica, Dr. Natanael, explicou como ocorre a transmissão, quais são os principais sinais e sintomas e como é feito o diagnóstico. A equipe também reforçou a importância da prevenção e da realização de testes.
Além do médico Natanael, participaram da atividade a enfermeira Jhaniele, a técnica de enfermagem Raquel, Laura, da Vigilância em Saúde do Trabalhador, a gerente da Vigilância Epidemiológica, Silvana, a enfermeira Maria José e a servidora Rosemeire Fernandes, agente de combate às endemias.
Uma doença que pode passar despercebida
As hepatites virais são infecções que atingem o fígado. Quando apresentam sintomas, eles podem incluir cansaço, febre, mal-estar, náuseas, vômitos, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados. Entretanto, principalmente nos casos de hepatites B e C, a ausência de sintomas é comum, o que pode atrasar a descoberta da doença.
A história do engenheiro florestal André Coutinho mostra como a hepatite C pode ser silenciosa. Diagnosticado com a doença, ele passou por um período de luta até conseguir enfrentar o problema e seguir com o tratamento. André conta que, até hoje, não sabe exatamente onde ocorreu o contágio.
“Comecei a ficar ruim, com todos os sintomas, procurei o pronto atendimento e, nos exames, fui diagnosticado com a hepatite. Fiz o tratamento certinho para não ter complicações severas”, comentou André.
A experiência também reforça uma das principais orientações dos profissionais de saúde: não é preciso esperar o aparecimento de sintomas para procurar atendimento. No caso da hepatite C, aproximadamente 80% das pessoas não apresentam sintomas, e o diagnóstico frequentemente acontece durante exames de rotina ou por meio de testagem.
Diagnóstico
O diagnóstico das hepatites B e C pode começar por meio de testes rápidos disponíveis na rede pública de saúde. No caso da hepatite C, quando o teste aponta contato com o vírus, exames complementares são realizados para confirmar se existe infecção ativa.
A hepatite B pode ser prevenida com vacina, disponível gratuitamente nas unidades de saúde. Já a hepatite C não possui vacina, mas atualmente existe tratamento capaz de curar a infecção.
A programação também abriu espaço para discutir outras infecções, como sífilis e HIV, ampliando a conversa sobre prevenção, diagnóstico e acesso aos serviços de saúde.
“Sempre somos chamadas pela direção de entidades para ministrarmos palestras orientativas e também para realizarmos exames. Essa participação é ótima para nós, da saúde, para estarmos próximos da população, levar conhecimento e exames. Esse é o nosso papel”, ressaltou a agente de combate às endemias Rosemeire Fernandes.
E o trabalho de orientação não termina na palestra. Como parte da programação voltada à saúde dos homens, a equipe já deixou agendada para novembro uma nova atividade na instituição, desta vez com orientações sobre câncer de próstata e cuidados com a saúde do homem.
Mais do que transmitir informações, ações como essa ajudam a aproximar o serviço de saúde de pessoas que, muitas vezes, enfrentam barreiras para acessar atendimento. Afinal, quando uma doença pode permanecer silenciosa por anos, informação, prevenção e diagnóstico são ferramentas fundamentais para evitar que o problema só seja descoberto quando as complicações já apareceram.
Galeria de Fotos (5 fotos)
Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’
Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
Brasília tem primeira edição da Virada Cultural neste fim de semana
Mutirão de limpeza é realizado no Lago Harri Müller em Lucas do Rio Verde
Educação de Várzea Grande vai ampliar atendimento aos estudantes com implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
; Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete...
Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância
; Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete...
Quando um filho chama
; Há um instante pequeno, quase invisível, em que a paternidade se revela: um filho chama, e o pai decide...
Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’
Lauana Prado, de 37 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um momento especial com o filho recém-nascido, Dom. Nesta sexta-feira...
Viih Tube mostra perrengue no casamento civil com Eliezer: ‘Noivo chegou atrasado’
Viih Tube compartilhou com os seguidores um momento de perrengue no dia do casamento civil com Eliezer. A influenciadora revelou,...
Larissa Manoela prestigia André Luiz no último capítulo de Coração Acelerado
Larissa Manoela, de 25 anos, mostrou todo o orgulho pelo trabalho do marido, André Luiz Frambach, de 29, no último...
-
Polícia Federal4 dias atrásReajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara
-
Agricultura7 dias atrásEstado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano
-
Entretenimento3 dias atrásLarissa Manoela revela músicas que não saem da sua playlist: ‘To adorando’
-
Polícia Federal4 dias atrásFundo de financiamento do Ministério Público da União segue para sanção
-
Esportes7 dias atrás
Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância
-
Agricultura4 dias atrásEmbarques de milho aceleram com entrada da segunda safra
-
Polícia Federal4 dias atrás‘Centros-dia’ para idosos são elogiados, mas debate na CDH alerta para custo
-
Esportes7 dias atrás
Quando um filho chama
