Polícia Federal
Nova lei define regras nacionais para desmembramento de municípios
Polícia Federal
Entrou em vigor a lei que define regras nacionais para o desmembramento de municípios. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Complementar 230/26 estabelece que parte do território de um município só poderá ser incorporada a outro com:
- iniciativa da Assembleia Legislativa estadual;
- estudo de viabilidade; e
- realização de plebiscito pelos eleitores dos municípios envolvidos.
Novos municípios e conflitos
A lei proíbe a criação de novos municípios a partir do desmembramento. As regras não valem para conflitos interestaduais (ou seja, entre municípios na divisa de estados).
O desmembramento poderá ocorrer por até 15 anos após a publicação da lei.
Suspensão de processos
Os processos serão suspensos um ano antes do Censo de 2030 e retomados após a divulgação dos resultados. Não há previsão de suspensão antes do Censo de 2040.
Em regra geral, o pedido de plebiscito deve ser aprovado pela Assembleia estadual pelo menos 90 dias antes do pleito.
Excepcionalmente, em 2026, para viabilizar o desmembramento de municípios ainda este ano, o prazo será de apenas 60 dias.
Limites intermunicipais
A lei também permite a atualização de limites entre municípios, mesmo durante processos de desmembramento conduzidos pelos estados.
Fundo dos Municípios
Como o desmembramento afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências, a distribuição desses valores ocorrerá após o término do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei estadual que definir os novos limites.
A lei teve origem no Projeto de Lei Complementar 6/24, apresentado pelo deputado Rafael Simoes (União-MG) e aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein
Polícia Federal
Pivetta terá maior tempo de TV, seguido por Natasha e Wellington
O governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) largará na frente também na disputa pelo espaço da propaganda eleitoral gratuita. O plano de mídia definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) garantiu ao republicano 3 minutos e 14 segundos por bloco, o maior tempo entre os candidatos ao Governo do Estado.
Na sequência aparece Natasha Slhessarenko (PSD), com 3 minutos e 1 segundo, seguida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que terá 2 minutos e 43 segundos em cada bloco. A distribuição considera a representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
Os demais candidatos ao Palácio Paiaguás, Mauricio Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério (Agir), não terão tempo destinado à propaganda eleitoral em bloco. O plano de mídia foi definido pelo TRE-MT durante audiência realizada nesta sexta-feira (21), que também estabeleceu a ordem de exibição das campanhas.
No primeiro dia do horário eleitoral, marcado para 28 de agosto, Natasha será a primeira candidata a aparecer, seguida por Pivetta e Wellington. Nos dias seguintes, a ordem será alterada de forma sucessiva, com o último da sequência assumindo a primeira posição.
Além do tempo reservado aos programas em rede, os candidatos também terão direito às inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. Pivetta terá 353 inserções de 30 segundos durante os 35 dias de propaganda eleitoral, enquanto Natasha contará com 329 e Wellington terá 297.
Em Mato Grosso, a TV Centro América será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão e a Rádio Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação, fará a geração no rádio. As propagandas para governador, Senado e Assembleia Legislativa serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras.
Eliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’
DAE-VG realiza mutirão para retirada de vazamentos e melhorias no bairro Paiaguás
Agosto Dourado leva informação, acolhimento e carinho às mães da Maternidade Francisco Lustosa
Viviane Araújo mostra evolução da reforma de sua nova casa: ‘Bora de tour pela obra’
Tainá Militão celebra evolução da gravidez com 34 semanas: ‘Terceiro ao oitavo mês’
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Guarda Municipal interdita trecho da avenida Artur Bernardes após caminhão enroscar em fiação e derrubar cabos energizados na via
A Guarda Municipal de Várzea Grande atende, no início da tarde deste sábado (22), uma ocorrência de trânsito na Avenida...
Alunos da EMEB Manoel Correia celebram a cultura mato-grossense com apresentações de Siriri e Cururu
Resgatar as raízes locais e fortalecer o sentimento de pertencimento dos alunos. Com esse propósito, os estudantes da Escola Municipal...
COMTUR-VG inicia novo ciclo e amplia diálogo para fortalecer o turismo em Várzea Grande
Várzea Grande deu mais um passo para fortalecer a organização e o desenvolvimento do turismo no município. Na tarde desta...
Santos segura empate no Equador e avança às quartas da Copa Sul-Americana
; O Santos garantiu presença nas quartas de final da Copa Sul-Americana ao empatar por 0 a 0 com o...
Corinthians vence Rosario Central e avança às quartas da Libertadores
; O Corinthians está entre os oito melhores clubes da Copa Libertadores. Mesmo atuando em desvantagem numérica durante boa parte...
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
; O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve...
Eliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’
Eliezer compartilhou um momento da lua de mel com Viih Tube pela Sardenha neste sábado (22), e se declarou a...
Viviane Araújo mostra evolução da reforma de sua nova casa: ‘Bora de tour pela obra’
Viviane Araújo mostrou aos seguidores a evolução da reforma de sua nova casa, nesta sexta-feira (21). Nas redes sociais, a...
Tainá Militão celebra evolução da gravidez com 34 semanas: ‘Terceiro ao oitavo mês’
Tainá Militão compartilhou neste sábado (22) uma montagem com registros da evolução de sua gravidez. À espera de Gabriel, seu...
-
Polícia Federal6 dias atrásAgricultores familiares aprendem técnicas de produção de silagem para garantir alimentação do rebanho durante a seca
-
Polícia5 dias atrásCAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas
-
Esportes5 dias atrás
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
-
Polícia5 dias atrásDecisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
-
Polícia Federal7 dias atrásCentro Infantil promove dinâmica lúdica sobre o folclore brasileiro
-
Polícia4 dias atrásTAC entre MPMT e Alto Garças prevê ações ambientais e sanitárias
-
Polícia4 dias atrásMP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente
-
Polícia4 dias atrásOuvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026
