Polícia Federal
Medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar perde a validade
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Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1325/25) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo não pode mais usá-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vigência.
Do total previsto, a medida provisória reservou R$ 30 milhões para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para formação de estoques públicos.
As medidas provisórias têm vigência por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertinência e seu conteúdo, mas é comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso não seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua eficácia desde a data de sua publicação. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo período em que a MP teve validade.
Na maioria dos casos, os recursos são gastos pelo Executivo antes desse prazo.
MPs prorrogadas
Outras três medidas provisórias foram prorrogadas por mais 60 dias:
MP 1342/26 — Libera R$ 1,3 bilhão extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
MP 1343/26 — Dá mais proteção legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
MP 1344/26 — Concede, até 31 de maio, subsídio de R$ 1,20 por litro de combustível a empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, para conter efeitos da alta do barril de petróleo.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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VG em Ação leva melhorias ao Chapéu do Sol e reforça serviços na Avenida Ary Paes Barreto
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), realiza nesta sexta-feira (21.08) mais uma etapa do programa VG em Ação, com equipes mobilizadas em diferentes regiões do município para executar serviços de zeladoria, manutenção e mobilidade urbana.
As ações incluem capina, roçagem, poda de árvores, retirada de entulhos, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, contribuindo para manter os bairros mais limpos, organizados e bem conservados.
O cronograma também contempla intervenções voltadas à mobilidade urbana e à segurança viária, como reforço da sinalização, implantação de quebra-molas e melhorias na iluminação pública, beneficiando motoristas, ciclistas e pedestres.
“O VG em Ação integra o planejamento permanente da gestão municipal e mantém equipes mobilizadas diariamente em diferentes regiões da cidade. A iniciativa busca garantir a conservação dos espaços públicos, melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar mais segurança, qualidade de vida e bem-estar à população”, destaca o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton.
Locais atendidos nesta sexta-feira (21.08)
- Avenida Ary Paes Barreto
- Avenida Chapéu do Sol
- Bairro Alameda
- Bairro Altos do Boa Vista
- Bairro Cristo Rei
- Bairro Ikaray – Praça
- Bairro Jardim Eldorado
- Bairro José Carlos Guimarães
- Bairro Santa Luzia
- Bairro São Benedito
- Em torno da Fábrica Marajá
- Orla Alameda
- Parque das Águas
- Parque Tanque do Fancho
Galeria de Fotos (14 fotos)
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