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Lei Seca será aplicada em 15 cidades de MT durante eleições; veja horários e municípios

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Eleitores de 15 municípios de Mato Grosso terão que ficar atentos às restrições para venda e, em algumas localidades, também para o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4). As regras foram estabelecidas por quatro portarias da Justiça Eleitoral e os horários variam conforme a zona eleitoral.

Em algumas cidades, a chamada Lei Seca começa ainda no sábado (3). A medida atinge estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, lanchonetes, hotéis, lojas de conveniência e vendedores ambulantes. O descumprimento pode configurar crime de desobediência eleitoral, além de resultar na apreensão das bebidas.

Restrição mais longa

A maior janela de proibição será registrada em Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Nesses municípios, a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas ficarão proibidos das 10h de sábado (3) até as 20h de domingo (4), pelo horário de Cuiabá. A determinação representa 34 horas de restrição e alcança bares, mercados, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras.

Já em Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia, a proibição começa às 20h de sábado e segue até as 18h de domingo, considerando o horário de Brasília. Como Mato Grosso está uma hora atrás, a restrição corresponde às 19h de sábado até as 17h de domingo no horário local.

Em Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, a medida começa à 0h de domingo e termina às 18h, pelo horário de Brasília. A determinação proíbe a venda, o fornecimento e a distribuição de bebidas alcoólicas durante o período estabelecido.

A mesma faixa, das 0h às 18h de domingo, vale para Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu. Nesses quatro municípios, porém, a regra é mais abrangente: além da venda e distribuição, também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, hotéis, lojas de conveniência, eventos, por vendedores ambulantes e em locais públicos.

Veja a lista

Das 10h de sábado (3) às 20h de domingo (4):

Peixoto de Azevedo
Matupá
Terra Nova do Norte
Nova Guarita

Das 20h de sábado (3) às 18h de domingo (4), no horário de Brasília:

Alto Boa Vista
Luciara
Novo Santo Antônio
São Félix do Araguaia

Da 0h às 18h de domingo (4), no horário de Brasília:

Vila Rica
Santa Terezinha
Santa Cruz do Xingu
Canabrava do Norte
Confresa
Porto Alegre do Norte
São José do Xingu

Nas demais zonas eleitorais de Mato Grosso, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, não havia, até a publicação das portarias, determinação de Lei Seca para o primeiro turno. A votação ocorrerá das 8h às 17h no horário de Brasília, equivalente a 7h às 16h no horário de Mato Grosso.

As forças de segurança deverão fiscalizar o cumprimento das determinações. Em algumas das portarias, também há previsão de aplicação da medida caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro.

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Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

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O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.

Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.

“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.

Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.

O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.

A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.

O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.

Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.

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