Polícia Federal
Janaina diz que Várzea Grande “não é extensão de Cuiabá” e cobra serviços públicos de qualidade
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A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu mais investimentos e estrutura própria de serviços públicos para Várzea Grande e afirmou que o município não pode ser tratado como uma extensão de Cuiabá. A declaração ocorreu durante agenda política nos bairros Mapim e Chapéu do Sol, na segunda-feira (1º).
Para Janaina, a população várzea-grandense precisa ter acesso aos mesmos padrões de atendimento encontrados na Capital, especialmente em áreas consideradas essenciais.
“Várzea Grande não pode ser auxiliar de Cuiabá, porque não é extensão de Cuiabá. Os serviços ofertados em Cuiabá têm que ser ofertados na mesma qualidade aqui, porque aqui é a segunda maior cidade do estado e nós vamos lutar por isso”, afirmou.
A saúde foi apontada pela candidata como um dos principais problemas enfrentados atualmente pela população. Janaina também criticou a falta de creches e de escolas em período integral e afirmou que existe uma contradição entre a riqueza produzida por Mato Grosso e a desigualdade vivida por parte da população.
“Não é justo tantos ganhando tanto, usufruindo das benesses do poder e não ter creche pros nossos filhos, não ter escola em período integral… Ter uma saúde como é a saúde de Várzea Grande, uma das piores do estado de Mato Grosso”, disse.
Outro ponto levantado durante a agenda foi a falta de água na Baixada Cuiabana. Janaina defendeu a ampliação da utilização de poços artesianos e melhorias na distribuição, além de destacar o déficit habitacional de Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo ela, a região também enfrenta dificuldades diante da ausência de programas habitacionais capazes de atender famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, enquanto os preços dos aluguéis pressionam ainda mais o orçamento da população.
Segurança e proteção às mulheres
Na área da segurança pública, Janaina lembrou ações que, segundo ela, foram articuladas durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, como a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas e a chegada do Instituto Médico Legal (IML) a Várzea Grande.
A candidata afirmou que ainda existem dificuldades no atendimento a vítimas de violência, especialmente crianças, e criticou a necessidade de deslocamento de profissionais para a realização de perícias.
“Até hoje, uma criança violentada aqui em Várzea Grande, às vezes tem que esperar 12 horas para vir um perito para Várzea Grande para poder fazer um laudo com uma criança violentada. É uma vergonha”, declarou.
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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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