Polícia Federal
FICCO/PR intercepta veículo e prende suspeito com grande quantidade de drogas em Francisco Beltrão
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e o 21º Batalhão da PM, prendeu na noite desta sexta-feira (5/9) um homem em flagrante por tráfico de drogas em Francisco Beltrão, no sudoeste do estado. A ação teve início após informações compartilhadas pela FICCO/PR, que apontavam que um veículo trafegava pela BR-163 transportando ilícitos.
Equipes do BPFron localizaram o veículo na entrada da cidade, com apoio da ROTAM e do serviço de inteligência (P2) do 21° BPM. Durante a abordagem, foi constatado que o carro estava carregado com aproximadamente 181 quilos de maconha prensada e 30 quilos de maconha tipo capulho.
O preso e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Francisco Beltrão para os devidos procedimentos legais.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná – FICCO/PR – é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Paraná (PMPR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR).
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
@pffoz
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FICCO/PR intercepta veículo e prende suspeito com grande quantidade de drogas em Francisco Beltrão
Fonte: Polícia Federal
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Entra em vigor lei que impõe regras para o redesenho de municípios
Entrou em vigor a lei que estabelece normas nacionais em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a Lei Complementar 230, de 2026, parte do território de um município só poderá ser incorporada a outro município, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e a realização de plebiscito pelos eleitores dos municípios envolvidos.
O texto deixa claro que em nenhuma hipótese poderá haver a criação de um novo município a partir do desmembramento. As regras não se aplicam a conflitos interestaduais (ou seja, entre municípios na divisa de estados).
O desmembramento poderá ocorrer dentro de um prazo de 15 anos a contar da publicação nova lei. O texto estipula que os processos de desmembramento ficarão suspensos um ano antes da realização do Censo de 2030, podendo ser retomados após a publicação dos resultados da contagem populacional. Para o censo de 2040, não há previsão de suspensão.
Na regra geral, o pedido de realização de plebiscito à Justiça Eleitoral deve ser aprovado pela assembleia estadual pelo menos 90 dias antes da data prevista para o pleito. Excepcionalmente, para viabilizar o desmembramento de municípios ainda neste ano, em 2026 o prazo será de apenas 60 dias.
Pela lei sancionada, o processo de desmembramento não impede ações de atualização de limites intermunicipais que estejam sendo conduzidas pelos governos estaduais.
Como o desmembramento afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais e legais, o texto estipula que a distribuição desses valores ocorrerá após o término do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei estadual que fixar os novos limites intermunicipais.
A lei teve origem no PLP 6/2024, aprovado pelo Senado em março. O texto foi apresentado pelo deputado Rafael Simões (União-MG) e obteve relatório pela aprovação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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