Polícia Federal
FICCO/AM faz prisão em flagrante e apreensão de aproximadamente R$ 800 mil
Polícia Federal
Manaus/AM. Nesta terça-feira, 30/12, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (FICCO/AM) realizou, após o recebimento de denúncias e o desenvolvimento de trabalho de inteligência, a prisão em flagrante de um nacional por suspeita de lavagem de dinheiro, com indícios de possível desvio de recursos públicos federais.
A ação ocorreu na cidade de Manaus, quando o investigado deixava uma agência bancária, transportando uma quantia aproximada em espécie de R$ 800 mil.
O preso foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. As investigações prosseguem com o objetivo de aprofundar a apuração sobre a origem dos valores e eventuais vínculos com crimes contra a administração pública.
A FICCO/AM reforça a importância das denúncias da população e reafirma seu compromisso com o combate qualificado às organizações criminosas.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social. A FICCO/AM tem como missão fortalecer a integração, o compartilhamento de inteligência e a cooperação entre os órgãos de segurança pública, permitindo ações mais efetivas de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta em todo o Estado do Amazonas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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