Polícia Federal
Especialistas criticam militarização de escolas e apontam falhas no modelo
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Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21). A discussão reuniu pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes para discutir impactos dos modelos cívico-militares na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar.
Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) explicou que no Brasil há cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, conduzidas principalmente por estados e municípios. A senadora argumentou que segmentos da sociedade têm alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem.
— A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave: violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física — apontou Teresa.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Salomão Barros Ximenes argumentou que “nenhuma entidade que pesquisa e atua no campo da educação pública”, mesmo aquelas vinculadas ao campo empresarial, defende a militarização das escolas como uma solução para a realização do direito da educação no Brasil.
— Uma série de organizações da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê dos Direitos da Criança, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Relatoria para a Liberdade de Expressão, a Relatoria para o Direito à Educação, todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização — declarou o professor.
Princípios
Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Cleo Manhas, a Constituição de 1988 foi um marco para educação brasileira ao estabelecer princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática do ensino público. Para ela, a expansão das escolas cívico-militares é um retrocesso por reduzir princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição.
— Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar e de processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação crítica e emancipadora — afirmou Cleo.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva ressaltou que a militarização de escolas não tem fundamento constitucional e legal. Ela considera que a Constituição é muito clara quanto às atribuições dos educadores e dos militares e que militarizar escolas é extrapolar as funções das forças militares.
— Quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade. Ou seja, quem tem formação para trabalhar dentro das escolas de educação pública são os professores, os seus profissionais e os funcionários — defendeu Fátima.
Orçamento
Os convidados destacaram o orçamento como uma questão central na expansão de escolas cívico-militares. Segundo eles, recursos que deveriam ir para professores e para investimentos em escolas vão para os militares, evidenciando uma estratégia central de ocupar receitas vinculadas da educação.
— Local de polícia é fazendo segurança pública e não dentro da educação, usurpando os recursos públicos — defendeu Fátima.
Eles ressaltaram também a falta de transparência em relação uso de recursos públicos em escolas cívico-militares, o que dificulta compreender quanto, de fato, sai do orçamento da educação para a segurança pública.
Juventude
A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu que estudantes sejam incluídos em consultas sobre o processo de militarização das escolas. Segundo ela, a maioria é contrária, porque o modelo militarizado é o que mais tem casos de assédio contra alunos, professores e comunidade.
— Nessas escolas é muito difícil a gente conseguir construir grêmios. Esses alunos têm medo de ter autonomia, de se posicionar. Eles não conseguem trazer projeto de cultura. A gente, como entidade estudantil, não consegue trazer essa autonomia para os estudantes, para que eles consigam, de fato, exercer esse senso crítico dentro deles. Esses estudantes seguem um modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer. Eles não criticam por medo — argumentou.
Segundo a professora e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), Catarina de Almeida Santos, “a juventude não quer a militarização”. Ela apontou casos práticos de exposição de estudantes a mecanismos disciplinares que reduzem a diversidade nas escolas.
— A cultura da juventude não cabe na escola. Se você não cabe no formato que é estabelecido pelos militares, você não cabe na escola — afirmou Catarina.
Também participaram do debate: a coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, Adriana Moreira, e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
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