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CRE amplia esforço contra barreiras da União Europeia à carne brasileira
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu nesta terça-feira (4) ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo para enfrentar as novas exigências da União Europeia (UE) para a importação de carne brasileira. Entre as medidas estão um encontro com o novo embaixador da UE no Brasil e a manutenção de uma agenda permanente de audiências com produtores e empresas.
As decisões foram tomadas em reunião do Grupo de Trabalho da CRE sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. O grupo reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Missão do Brasil junto à União Europeia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Consórcio Brasil Central, além de empresários e especialistas em rastreabilidade, inovação e tecnologia para a pecuária.
Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo é ouvir os setores que podem ser afetados pelas novas regras europeias e buscar soluções em conjunto com o governo e a iniciativa privada.
— O grupo foi criado justamente para ouvir os setores que possam se sentir prejudicados pela implantação do acordo e construir, junto com o governo e a iniciativa privada, estratégias para enfrentar esses desafios — afirmou.
A reunião ocorreu cerca de um mês antes da entrada em vigor de novas regras da UE sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco exige que o Brasil consiga comprovar que a carne exportada não foi produzida a partir de animais submetidos ao uso de antimicrobianos proibidos pelas autoridades europeias.
Para atender à exigência, será necessário identificar e acompanhar os animais e os produtos ao longo da cadeia produtiva. Apenas a carne que cumprir as regras poderá receber a certificação para exportação.
Rastreabilidade
A representante da CNA na reunião desta terça, Fernanda Maciel Carneiro, defendeu que as exigências sejam baseadas em critérios científicos. Para ela, o Brasil já atende a normas rigorosas de diferentes mercados e precisa entender quais pontos ainda dificultam o reconhecimento do sistema sanitário brasileiro pelos europeus.
— A ciência é o que deve preponderar nessas decisões. O Brasil atende às exigências dos mercados mais complexos do mundo. Precisamos compreender quais requisitos ainda impedem o reconhecimento do nosso sistema sanitário — disse.
O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que o país precisa se preparar para outras mudanças que vierem a ser feitas pelo mercado europeu.
— Essas tendências não vão embora. Precisamos nos antecipar às medidas, fazer um planejamento de longo prazo e ter uma visão realista do mercado europeu — afirmou.
O embaixador sugeriu ainda que o grupo de trabalho se reúna com o novo representante da União Europeia no Brasil. Segundo ele, o país terá de comprovar, por meio de auditorias, que consegue separar os produtos destinados ao mercado europeu e garantir que eles atendam às exigências do bloco.
Representantes do setor privado afirmaram que o Brasil já dispõe da tecnologia necessária para fazer esse controle. Advogado da empresa MUU Agrotech, Kalbio dos Santos defendeu a atualização do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), e o fundador da empresa, Eduardo Pipole, disse que já existem soluções tecnológicas para rastrear a produção.
Comércio internacional
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, afirmou que a multiplicação de acordos comerciais e o uso de regras regulatórias como instrumentos de política comercial aumentam os desafios para países exportadores. De acordo com Fox, o Ministério da Agricultura já enviou às autoridades europeias um conjunto de documentos técnicos sobre as medidas adotadas pelo Brasil.
Para Nelsinho Trad, a atuação do Congresso pode ajudar a aproximar os governos e o setor produtivo.
— A diplomacia parlamentar existe justamente para abrir esses canais de diálogo e ajudar a construir soluções antes que os problemas cheguem aos produtores. Foi isso que buscamos ao longo da negociação do acordo e é isso que continuaremos fazendo para assegurar que o Brasil não seja tratado de forma pior do que países que sequer possuem acordo com a União Europeia — afirmou.
Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Nelsinho Trad
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores
O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.
Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.
“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.
Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.
O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.
A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.
O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.
Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.
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