Polícia Federal
CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante o período em que a atividade estiver proibida ou impedida por determinação do poder público.
O PL 3.670/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, o benefício será de um salário mínimo mensal e será pago ao extrativista que comprovar o exercício da atividade de forma ininterrupta, artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, desde que não tenha outra fonte de renda. A proposta também beneficia seringueiros proprietários ou posseiros de até dois módulos fiscais.
O projeto estabelece que o benefício será pessoal e intransferível. O trabalhador não poderá receber, no mesmo ano, mais de um seguro-desemprego decorrente de impedimentos relacionados a espécies diferentes. A proposta também exclui do pagamento as atividades de apoio ao extrativismo e familiares que não cumpram os requisitos previstos. O custeio será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Marcos Rogério afirma que a proposta estende aos extrativistas vegetais uma proteção semelhante à que já é garantida aos pescadores artesanais no período de defeso. Para o relator, a atividade extrativista contribui para a fixação de populações ribeirinhas, principalmente na Amazônia, e pode ser estratégica para a preservação ambiental e a sobrevivência de brasileiros que vivem longe dos grandes centros urbanos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Flávio Bolsonaro confirma apoio do MDB de Janaina Riva e minimiza resistência de aliados
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, reforçou nesta terça-feira (13) a aproximação com o MDB ao receber o apoio de 17 diretórios estaduais da sigla para o segundo turno das eleições. Entre eles está o de Mato Grosso, presidido pela deputada estadual Janaina Riva, que participou do encontro em São Paulo ao lado de parlamentares mato-grossenses.
A aliança ocorre apesar da resistência de parte das lideranças da direita em Mato Grosso, que questionam a aproximação com o MDB e afirmam que o partido não está alinhado às pautas bolsonaristas. Mesmo diante das críticas, Flávio destacou a convergência de propostas como principal argumento para a construção do apoio.
“O que eu estou achando mais cativador em todo esse apoio partidário que a gente está fechando é que está todo mundo tratando de pautas programáticas. E que mostram que tem esse alinhamento programático, sim”, afirmou o candidato.
Durante o discurso, Flávio agradeceu ao presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, e a Janaina Riva. Ele também fez referência ao ex-presidente Michel Temer e ao programa “Ponte para o Futuro”, associado à agenda econômica adotada durante o governo emedebista.
Ao relacionar o legado de Temer à própria candidatura, o senador afirmou que pretende construir uma gestão voltada à prosperidade e lembrou que integrantes do MDB ocuparam cargos no governo de Jair Bolsonaro.
“Quando a gente pega um governo, após essa transição que ele fez, um governo consciente que era essa ponte para o futuro, como nós queremos ser também essa ponte para a prosperidade. Inclusive, alguns quadros do MDB foram aproveitados no nosso governo, de pessoas que eram muito competentes”, declarou.
Janaina participou do encontro acompanhada dos deputados estaduais Dr. João e Thiago Silva, além do deputado estadual eleito Leonardo Bortolin. A presença da comitiva reafirmou o posicionamento do diretório mato-grossense, que já havia declarado apoio a Flávio durante o primeiro turno.
A articulação foi realizada em um encontro no comitê político do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e também contou com a participação do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB). A adesão foi anunciada por Baleia Rossi, em um movimento que reuniu a maioria dos diretórios estaduais da legenda.
Apesar do apoio majoritário, o MDB segue dividido nacionalmente. Dez diretórios estaduais, concentrados nas regiões Norte e Nordeste, manifestaram apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evidenciando as diferenças internas da sigla sobre a disputa presidencial.
Em Mato Grosso, o apoio do MDB a Flávio reforça a articulação entre Janaina Riva e setores do bolsonarismo, mesmo diante das críticas de aliados que questionam a aproximação partidária. A campanha aposta na convergência programática para ampliar sua base política na reta final do segundo turno.
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