Congresso reúne-se nesta quinta-feira e pode decidir sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria

Publicado em

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional reúne-se, nesta quinta-feira (30), às 11 horas, para analisar o veto presidencial (VET 3/26) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.

A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto (PL 2162/23), aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos acusados de envolvimento na depredação das sedes dos três Poderes.

Ao vetar integralmente a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.

Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Análise do veto
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.

Da Agência Senado
Edição – RL

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Congresso decidir destaque dosimetria Lula nesta pode policia policia-nacional quintafeira reúnese sobre veto

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Publicados

7 horas atrás

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fora eleito em fevereiro, renunciou à presidência.

Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal em Duque de Caxias.

Durante a janela partidária, Max Lemos se filiou ao União Brasil. Por acordo partidário, a presidência da comissão é designada pelo PDT.

“Foi um período breve, mas tivemos grandes debates e a aprovação de vários projetos e requerimentos”, analisou Max Lemos. Ele destacou as discussões sobre o fim da jornada 6 por 1.

“Vamos continuar lutando na comissão especial para encontrar o melhor texto, que não prejudique o setor produtivo mas possa dar aos trabalhadores uma vida melhor, com condições de descanso “

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento7 dias atrás

Carolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’

Polícia6 dias atrás

Traficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa

Cuiabá5 dias atrás

Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal

Polícia5 dias atrás

Polícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá

Polícia4 dias atrás

Polícia Militar conduz quatro suspeitos e resgata três homens vítimas de sequestro e tortura

Mato Grosso5 dias atrás

Audiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam

Cuiabá5 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

Polícia5 dias atrás

Polícia Civil prende suspeitos envolvidos com tráfico de drogas e roubo em Nossa Senhora do Livramento

Polícia Federal

Congresso reúne-se nesta quinta-feira e pode decidir sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria

Polícia Federal

Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

TJ-MT derruba liminar e mantém eleição da Mesa Diretora em VG

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

Vasco empata com o Paysandu e garante vaga nas oitavas da Copa do Brasil

POLÍTICA

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

Formação em gestão de riscos prepara servidores para decisões mais seguras no TJMT

Junho Vermelho mobiliza magistrados e servidores para doação de sangue no Fórum de Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Civil apreende caixas de cigarros contrabandeados em Rondonópolis

Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero

Polícia Civil de MT participa de encontro nacional de combate ao crime organizado e recuperação de ativos em Salvador

ESPORTES

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

ENTRETENIMENTO

Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso

Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada

Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT