Polícia Federal
Comissão debate condições de trabalho dos nutricionistas; participe
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir as condições de trabalho dos nutricionistas no Brasil.
A reunião será realizada no plenário 8, às 16 horas, e será interativa.
O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela afirma que o objetivo é buscar soluções para problemas que afetam os nutricionistas, especialmente os que atuam em organizações sociais, como a precarização das condições de trabalho e as desigualdades em relação a outras categorias da saúde.
Sâmia acrescenta que a audiência também pretende tratar de temas como adicional de insalubridade, equiparação salarial, jornada de trabalho, metas e condições de trabalho inadequadas, além de analisar propostas em tramitação no Congresso que preveem o limite de 30 horas semanais e a criação do piso nacional da categoria.
“O debate é relevante para a gestão de serviços públicos de saúde e para a formulação de medidas legislativas e administrativas que contribuam para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade do atendimento à população”, comenta a parlamentar.
Da Redação – MO
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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