Comissão de Educação aprova oferta de material escolar adaptado a alunos com deficiência

Publicado em

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a oferta de material didático-escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtorno do espectro autista.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação da versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1780/24, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Duda Ramos acatou emendas e ampliou o alcance da iniciativa, que antes previa o benefício apenas a estudantes com deficiência.

“A proposta trata de uma preocupação atual e pertinente: a oferta de material escolar de uso pessoal adaptado”, disse Duda Ramos. “Mas não é adequado que restrinja esse direito apenas a estudantes com deficiência”, acrescentou ele no parecer.

“É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, ressaltou Delegada Adriana Accorsi.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão aprova incentivo a tomadas e tecnologias de conforto em ônibus urbanos

Publicados

2 dias atrás

15 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a instalação de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus de transporte público coletivo.

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), optou por retirar a obrigatoriedade de instalação prevista no texto original – Projeto de Lei 8089/14, do Deputado Aureo (Solidariedade-RJ) –, transformando a medida em uma diretriz nacional para estimular prefeituras e empresas a modernizarem suas frotas.

A ideia do projeto original era facilitar o uso de celulares e tablets pelos passageiros durante as viagens.

O novo texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que cada município regulamente como essas tecnologias serão adotadas em seus contratos de concessão, respeitando a autonomia local.

“A legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais”, pontuou o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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