Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo

Publicado em

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo.

O objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de apoio, inclusão e combate à discriminação dessas mães.

O selo será concedido às empresas que:

cumprirem a legislação trabalhista, previdenciária e de proteção à maternidade;
combaterem a discriminação;
promoverem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso às mães solo, com medidas de apoio à permanência no emprego e desenvolvimento profissional dessas mulheres; e
realizarem ações internas de conscientização, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e no enfrentamento de estigmas sociais.

O selo terá validade mínima de dois anos e poderá ser renovado se a empresa comprovar que continua atendendo aos critérios.

Quem não pode ter o selo
A proposta proíbe a concessão do selo a empresas que:

tenham sido autuadas por exploração de trabalho infantil;
tenham sido condenadas judicialmente por discriminação contra mulheres ou por motivo de maternidade ou condição familiar; ou
sejam reincidentes em infrações graves à legislação trabalhista.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 2090/24, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).

O projeto original concedia benefícios fiscais a empresas que destinassem pelo menos 20% das vagas a mães solo, com jornada de trabalho flexível.

Ana Paula foi contra aumentar despesas públicas e renúncias fiscais. Já a implementação do selo, ressaltou a deputada, não acarreta impactos fiscais e pode melhorar a imagem das empresas socialmente responsáveis.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amiga aprova Câmara Comissão criação destaque empresa maternidade policia policia-nacional Selo solo

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Publicados

10 horas atrás

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fora eleito em fevereiro, renunciou à presidência.

Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal em Duque de Caxias.

Durante a janela partidária, Max Lemos se filiou ao União Brasil. Por acordo partidário, a presidência da comissão é designada pelo PDT.

“Foi um período breve, mas tivemos grandes debates e a aprovação de vários projetos e requerimentos”, analisou Max Lemos. Ele destacou as discussões sobre o fim da jornada 6 por 1.

“Vamos continuar lutando na comissão especial para encontrar o melhor texto, que não prejudique o setor produtivo mas possa dar aos trabalhadores uma vida melhor, com condições de descanso “

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento7 dias atrás

Carolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’

Polícia5 dias atrás

Polícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá

Polícia7 dias atrás

Traficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa

Cuiabá5 dias atrás

Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal

Polícia6 dias atrás

Polícia Civil prende suspeitos envolvidos com tráfico de drogas e roubo em Nossa Senhora do Livramento

Polícia4 dias atrás

Polícia Militar conduz quatro suspeitos e resgata três homens vítimas de sequestro e tortura

Economia16 horas atrás

“ExpoVG é um novo início, um divisor de águas para a economia de Várzea Grande”, afirma CDL

Mato Grosso5 dias atrás

Audiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam

Polícia Federal

Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo

Polícia Federal

Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

TJ-MT derruba liminar e mantém eleição da Mesa Diretora em VG

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

Vasco empata com o Paysandu e garante vaga nas oitavas da Copa do Brasil

POLÍTICA

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

Formação em gestão de riscos prepara servidores para decisões mais seguras no TJMT

Junho Vermelho mobiliza magistrados e servidores para doação de sangue no Fórum de Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Civil apreende caixas de cigarros contrabandeados em Rondonópolis

Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero

Polícia Civil de MT participa de encontro nacional de combate ao crime organizado e recuperação de ativos em Salvador

ESPORTES

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

ENTRETENIMENTO

Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso

Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada

Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT