Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas sem vínculo familiar ou de parentesco com a criança ou o adolescente também possam pedir a perda ou a suspensão do poder familiar.

Atualmente, o procedimento pode começar por iniciativa do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. No entanto, a lei não define o que é esse interesse, nem detalha requisitos. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir que indivíduos sem laços de sangue mas próximos à criança possam agir em defesa dela.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da medida. Ela destacou que as famílias brasileiras são cada vez mais formadas por laços socioafetivos que vão além da genética. “É legítimo que a defesa dos direitos da criança ou do adolescente também possa ser realizada por aqueles efetivamente dedicados ao seu melhor interesse”, defendeu.

O projeto incorpora ao ordenamento jurídico um entendimento que já é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a corte, a existência de vínculo familiar não é um requisito obrigatório para pedir a medida, devendo o juiz analisar, em cada caso concreto, o vínculo pessoal entre o autor do pedido e a criança ou o adolescente em situação de vulnerabilidade.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Da Redação

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Polícia Federal

Programa Alfabetiza reúne gestores escolares em formação para fortalecer a aprendizagem em Várzea Grande

Publicados

44 segundos atrás

21 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Diretores escolares e coordenadores pedagógicos das redes municipal e estadual de ensino participam, nesta sexta-feira (21), de mais uma etapa da formação do Programa Alfabetiza, realizada no Centro Cultural da Orla Alameda, em Várzea Grande. A atividade reúne gestores das escolas municipais que atendem estudantes até o 5º ano e, na rede estadual, profissionais das unidades que também trabalham com essa etapa de ensino.

A formação é voltada ao fortalecimento da gestão pedagógica e ao acompanhamento dos indicadores de alfabetização. De acordo com a coordenadora municipal do Programa Alfabetiza, Joana Ângela da Silva, o processo formativo possui carga horária de 64 horas, sendo 32 horas presenciais e outras 32 horas realizadas por meio de plataforma digital.

“É uma formação para gestores, com uma carga horária de 64 horas, sendo 32 horas presenciais e 32 horas na plataforma. Nós começamos esse trabalho em abril e estamos dando continuidade agora, no módulo dois, trabalhando com os diretores pela manhã e, à tarde, com os coordenadores pedagógicos das mesmas unidades escolares”, explicou Joana.

Durante o encontro, os profissionais analisam resultados de avaliações externas e indicadores relacionados ao processo de alfabetização. Entre os dados trabalhados estão a avaliação somativa de 2025, a avaliação diagnóstica realizada neste ano, os resultados de fluência leitora e os simulados preparatórios para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A formação também prepara os gestores para as próximas avaliações. “A gente trabalha com os indicadores da alfabetização e todas as avaliações externas que eles já fizeram. Agora também estamos preparando para a nossa avaliação somativa, que será realizada em outubro e novembro”, destacou a coordenadora.

Além da análise dos resultados, a programação aborda temas diretamente ligados ao cotidiano das escolas, como o Projeto Político-Pedagógico (PPP), metodologias de avaliação e planejamento estratégico. Os participantes também desenvolvem uma oficina para a elaboração de planos de ação pedagógicos a partir dos conteúdos discutidos durante a formação.

Segundo Joana, o Programa Alfabetiza trabalha com quatro módulos, desenvolvidos de forma contínua ao longo do ano. “A gente trabalha praticamente um encontro por mês, com temas diferentes. São quatro módulos e cada módulo tem encontros. Já trabalhamos o módulo um e agora estamos no primeiro encontro do módulo dois. Ainda teremos outros encontros e mais dois módulos pela frente”, explicou.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, investir na formação dos gestores significa fortalecer toda a rede de ensino, já que diretores e coordenadores têm papel fundamental na organização das estratégias pedagógicas.

“A formação continuada é uma ferramenta essencial para que nossas equipes estejam preparadas para acompanhar os resultados, identificar os desafios e transformar os dados das avaliações em ações concretas dentro das escolas. Quando fortalecemos os gestores, fortalecemos também o trabalho dos professores e, principalmente, garantimos melhores condições para que nossos alunos avancem na aprendizagem e na alfabetização”, afirmou.

A programação do Programa Alfabetiza tem participação obrigatória dos gestores escolares e segue ao longo do ano, com novos encontros e conteúdos previstos para os módulos seguintes. A proposta é garantir o acompanhamento permanente do processo de alfabetização e apoiar as unidades escolares na construção de estratégias capazes de melhorar o desempenho dos estudantes.

Polícia Federal

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