Polícia Federal
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para permitir que municípios e o Distrito Federal criem regras específicas para o monitoramento de segurança e o controle de veículos em bairros e quadras residenciais.
O texto aprovado foi a versão elaborada (substitutivo) pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 1592/19, da ex-deputada Celina Leão (PP-DF), atual governadora do Distrito Federal.
O texto inicial previa que os estados e o Distrito Federal autorizassem a instalação de obstáculos físicos em áreas residenciais, para dificultar a entrada e a saída de veículos após a aprovação dos moradores. A nova redação transfere essa competência para a legislação municipal, a fim de respeitar a autonomia das cidades para legislar sobre o uso do solo.
Plano diretor
De acordo com a proposta aprovada, a criação dos regimes diferenciados de segurança deverá observar obrigatoriamente as diretrizes do plano diretor de cada cidade.
“Ao condicionar o controle de acesso às diretrizes do plano diretor, garantimos que a medida não seja um enclave isolado, mas parte de uma estratégia urbanística maior”, explicou Fraga.
Uso das vias
O projeto estabelece ainda salvaguardas para garantir o uso público das vias. O controle de acesso só será permitido se assegurar o livre trânsito de pedestres em ruas e espaços públicos, além de garantir a entrada irrestrita de serviços públicos essenciais e de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
“Trata-se de conferir legalidade e ordem a situações que já ocorrem de fato nas metrópoles brasileiras, sob o manto da proteção à vida e à propriedade”, justificou Alberto Fraga.
Ele lembrou ainda que a proposta surge no contexto de enfrentamento da criminalidade urbana, impulsionado pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de investimentos públicos.
“Esse contexto tem gerado um elevado número de assaltos, fazendo com que a população de condomínios verticais e de conjuntos residenciais se sinta cada vez mais desprotegida e refém em seu próprio cotidiano”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes e foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano antes de chegar à Comissão de Segurança Pública.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Corpo de Bombeiros lança concurso ambiental em dez escolas municipais de Várzea Grande
Dez escolas da rede municipal de Várzea Grande participam de um concurso cultural promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com foco na prevenção às queimadas. Neste ano, o evento chega à sua 6ª edição e irá selecionar e premiar as melhores histórias em quadrinhos produzidas pelos alunos, a partir do tema “Eu não faço queimada, não faça você também”.
A iniciativa tem como objetivo despertar e incentivar o interesse dos estudantes por temas relacionados ao meio ambiente, às queimadas urbanas e aos incêndios florestais, por meio da reflexão, do debate e da leitura de materiais no ambiente escolar.
Nesta terça-feira (18), o capitão George dos Santos da Solidade, acompanhado da 1ª sargento do Corpo de Bombeiros Luciana Maria de Jesus Almeida e do cabo Lucas Frank Simião de Oliveira, realizou o lançamento do concurso em duas unidades da zona rural: as escolas municipais Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias.
Durante a visita, os militares explicaram aos estudantes as orientações para a produção dos trabalhos, que deverão ser elaborados em folha de papel A4 branca, contendo exclusivamente o texto na frente. No verso, deverão constar os dados da escola, dos alunos e do professor. O período de produção dos materiais será de 5 a 23 de outubro.
Segundo o capitão George dos Santos da Solidade, o concurso tem como tema central a conscientização ambiental e o combate aos incêndios urbanos e florestais, buscando engajar as novas gerações na preservação da natureza.
“Esse projeto transforma a comunidade escolar em um polo de conscientização, tornando os estudantes multiplicadores de boas práticas ecológicas”, destacou.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Leyze Grecco, destaca que os alunos do 4º e 5º anos das duas unidades participarão da Categoria I, na modalidade história em quadrinhos.
“É importante que os professores orientem e estimulem os alunos a realizarem um bom trabalho, levando em consideração as boas práticas desenvolvidas no ambiente escolar. Queremos que nossos alunos conquistem prêmios, mas, principalmente, que sejam atuantes e fiscais ambientais em suas comunidades”, afirmou.
Os trabalhos que mais se destacarem pela criatividade, narrativa visual e alinhamento com o tema proposto serão selecionados por uma comissão avaliadora formada por representantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Educação.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressalta que a parceria com o Corpo de Bombeiros reforça o compromisso do município de Várzea Grande com a educação ambiental.
“Essa união de esforços é importante para aliar a arte à formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis pelo futuro do nosso ecossistema”, ressaltou.
ATRAÇÃO
Uma das atrações do lançamento do concurso foi a presença da cadela Duda, que auxilia o Corpo de Bombeiros em operações de busca, resgate e salvamento de pessoas desaparecidas.
Os alunos ficaram encantados com a precisão dos movimentos e com os comandos de voz dados pelo instrutor. A cada ação realizada corretamente, Duda recebia como recompensa uma bolinha de brinquedo, despertando a curiosidade e a atenção dos estudantes.
ESCOLAS PARTICIPANTES
Além das escolas Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias, também foram selecionadas para participar do concurso as unidades Bianka Lorena da Roca Capilé, Elias Domingos, João Ponce de Arruda, Antônio Lino de Campos, Euraide de Paula, Paulo Freire, Faustino Antônio da Silva e Júlio Domingos de Campos.
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