Polícia Federal
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais
Polícia Federal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para permitir que municípios e o Distrito Federal criem regras específicas para o monitoramento de segurança e o controle de veículos em bairros e quadras residenciais.
O texto aprovado foi a versão elaborada (substitutivo) pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 1592/19, da ex-deputada Celina Leão (PP-DF), atual governadora do Distrito Federal.
O texto inicial previa que os estados e o Distrito Federal autorizassem a instalação de obstáculos físicos em áreas residenciais, para dificultar a entrada e a saída de veículos após a aprovação dos moradores. A nova redação transfere essa competência para a legislação municipal, a fim de respeitar a autonomia das cidades para legislar sobre o uso do solo.
Plano diretor
De acordo com a proposta aprovada, a criação dos regimes diferenciados de segurança deverá observar obrigatoriamente as diretrizes do plano diretor de cada cidade.
“Ao condicionar o controle de acesso às diretrizes do plano diretor, garantimos que a medida não seja um enclave isolado, mas parte de uma estratégia urbanística maior”, explicou Fraga.
Uso das vias
O projeto estabelece ainda salvaguardas para garantir o uso público das vias. O controle de acesso só será permitido se assegurar o livre trânsito de pedestres em ruas e espaços públicos, além de garantir a entrada irrestrita de serviços públicos essenciais e de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
“Trata-se de conferir legalidade e ordem a situações que já ocorrem de fato nas metrópoles brasileiras, sob o manto da proteção à vida e à propriedade”, justificou Alberto Fraga.
Ele lembrou ainda que a proposta surge no contexto de enfrentamento da criminalidade urbana, impulsionado pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de investimentos públicos.
“Esse contexto tem gerado um elevado número de assaltos, fazendo com que a população de condomínios verticais e de conjuntos residenciais se sinta cada vez mais desprotegida e refém em seu próprio cotidiano”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes e foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano antes de chegar à Comissão de Segurança Pública.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Comissão debate impactos das mudanças climáticas no patrimônio cultural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (7), audiência pública para discutir os impactos das mudanças climáticas na conservação de patrimônios culturais. A reunião será realizada no plenário 10, às 10 horas.
O debate atende a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele afirma que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, afetam de forma mais intensa as populações vulneráveis e ameaçam sítios arqueológicos, conjuntos arquitetônicos e acervos museológicos, além de acelerar a perda de saberes tradicionais.
O parlamentar acrescenta que a audiência analisará a Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, documento que reconhece o patrimônio material e imaterial como elemento essencial para a construção de sociedades resilientes.
“Trata-se de um apelo para que o poder público assuma o compromisso de preservar a memória e a diversidade brasileira, garantindo que o patrimônio cultural atue como ‘farol’ na travessia dos desafios impostos pela crise climática”, afirma.
Da Redação – MO
-
Esportes7 dias atrásBrasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
-
Política6 dias atrásJudiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
-
Entretenimento5 dias atrásKid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’
-
Política7 dias atrásJudiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)
-
Polícia5 dias atrásPolícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína
-
Entretenimento5 dias atrásTati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida
-
Cultura6 dias atrásCaprichoso e Garantido disputam 59ª edição do Festival de Parintins
-
Política7 dias atrásProjeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
