Polícia Federal
Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de atenção a pessoas e a famílias afetadas pelas práticas de jogos de apostas.
O texto aprovado cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. Entre outros pontos, aborda prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), preservando os objetivos originais da proposta.
Segundo Laura Carneiro, a medida aprovada enfrenta uma questão de “crescente relevância social e sanitária”, ligada aos efeitos das apostas sobre a saúde mental, a vida familiar e a proteção de grupos vulneráveis.
Autor do projeto original, o deputado Ruy Carneiro afirmou que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
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Costa Verde, Jardim Marangá, Figueirinha, Vila Arthur e Santa Cecília recebem manutenção viária nesta segunda-feira
A Secretaria Municipal de Viação e Obras divulgou o cronograma de serviços para esta segunda-feira (17.08), intensificando as ações de manutenção viária com operações de tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais e manutenção da rede de drenagem.
As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Jardim Marangá I e II, além da região do Costa Verde, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nessas localidades, também são realizados serviços de limpeza e desobstrução de canais.
Na Avenida Mil, no bairro Canelas, e na Rua José Bonifácio, na região da Figueirinha/Vila Arthur, as equipes da pasta executam serviços de patrolamento, com foco na recuperação de vias não pavimentadas.
No bairro Santa Cecília, as equipes da Secretaria também realizam a manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de alagamentos.
O grupo de pedreiros realiza ainda serviços de manutenção e limpeza de bocas de lobo.
“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Viação e Obras, Celso.
Galeria de Fotos (16 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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