Polícia Federal
Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social
Polícia Federal
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere o “fator amazônico” em políticas públicas do governo federal.
Na prática, o texto exige que sejam considerados custos e prazos adicionais ao planejar e executar políticas de desenvolvimento social na Amazônia Legal. O critério busca reduzir desigualdades regionais e garantir o respeito à dignidade humana e à equidade.
O fator amazônico refere-se a desafios como os altos custos de transporte, logística e infraestrutura, além das longas distâncias que dificultam o acesso a serviços essenciais.
Pelo texto, a medida corrige uma distorção histórica no Orçamento federal, que costuma aplicar na Amazônia as mesmas regras usadas em outras regiões do país, ignorando as particularidades locais.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1660/24, da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros nove deputados.
Contratações públicas
O substitutivo do relator altera a Lei Geral de Licitações para que o valor estimado das contratações públicas na região inclua gastos extras com deslocamento, comunicação e acesso limitado a recursos. A nova regra vale para todos os investimentos feitos direta ou indiretamente com recursos do Orçamento da União.
Segundo Malafaia, a inclusão dessa variável torna os orçamentos mais realistas e evita que obras sejam interrompidas porque os custos foram subestimados. “Isso significa considerar as particularidades da região, incluindo custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura, além de condições climáticas e geográficas adversas”, afirmou o relator.
O projeto determina ainda que os órgãos públicos realizem estudos detalhados sobre gastos com licenciamento ambiental e a adaptação de projetos para garantir a resistência da infraestrutura ao clima local.
A transparência na aplicação desse critério também deverá ser garantida pelo Poder Executivo em todo o ciclo de planejamento e execução.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Polícia Federal
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228/19, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.
A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023. A Câmara incluiu no texto as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada. O texto definitivo teve a aprovação do Senado em 27 de maio deste ano.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
escolas municipais reduzem consumo de água e são premiadas pelo Saae
Polícia Civil indicia gerente por uma série de crimes de assédio sexual contra funcionárias
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
Famílias acolhedoras ajudam a construir novos caminhos para crianças e adolescentes em Lucas do Rio Verde
Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo tem horário alterado para o dia 24 de junho
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) comunica que a sessão híbrida da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo,...
Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas, mas apenas 61 são certificados
Nosso estado possui quase duas centenas de áreas quilombolas. Você sabia que nem todas têm reconhecimento oficial? Veja os números:...
Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas
A fim de corrigir desigualdades históricas, a política de cotas raciais promoveu a ascensão de profissionais negros ao funcionalismo público....
Polícia Civil indicia gerente por uma série de crimes de assédio sexual contra funcionárias
A Polícia Civil concluiu, nesta quinta-feira (18.6), o inquérito que investigou uma série de crimes sexuais dentro de uma empresa...
Força Tática prende dois homens com 78 porções de drogas em Tangará da Serra
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 21 e 22 anos, por tráfico ilícito...
Trabalho integrado da Polícia Civil resulta no cumprimento de dois mandados de prisão em Guiratinga
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Guiratinga, com apoio do Núcleo de Inteligência da Regional...
Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
; A seleção da Colômbia iniciou sua caminhada no Mundial com uma vitória segura. Em partida realizada nesta quarta-feira, no...
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
; Gana começou bem sua campanha na Copa do Mundo de 2026 ao superar o Panamá por 1 a 0...
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
; A seleção da Inglaterra começou sua trajetória no Mundial de 2026 com o pé direito. Em um confronto repleto...
Karina Lucco celebra avanço no tratamento contra alopecia e comemora: ‘Renovar’
A influenciadora fitness Karina Lucco, de 49 anos, compartilhou uma conquista especial com seus seguidores nesta quinta-feira (18). Em publicação...
Carolina Dieckmann curte dia de descanso e celebra momento ao sol: ‘Um punhadinho’
Carolina Dieckmann encantou os seguidores ao compartilhar um registro de um momento de descanso nesta quarta-feira (18). A atriz apareceu...
Poliana Rocha surge em clima de romântico com Leonardo durante viagem ao Tocantins
A influenciadora Poliana Rocha agitou os seguidores nesta quarta-feira (17), ao compartilhar um registro especial ao lado do marido, o...
-
Política6 dias atrásAudiência de conciliação garante guarda dos filhos a pai durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Mato Grosso6 dias atrás
Secretário-geral do TJMT é o entrevistado da 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa
-
Esportes4 dias atrásCosta do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
-
Cuiabá5 dias atrásTrecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias
-
Polícia5 dias atrásGoverno de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Nobres
-
Polícia6 dias atrás
Polícia Civil de MT prende jovem investigada por estelionato e associação criminosa
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeito e voluntários plantam mudas em nova etapa do projeto “Tia Nair Mais Verde”
