Polícia Federal
CI aprova debates e pedidos sobre energia, combustíveis e transporte
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) seis requerimentos voltados à realização de audiências públicas e à solicitação de informações a autoridades, com foco em temas como energia, combustíveis, mineração, transporte e regulação tarifária.
Energia no Paraná
O REQ 14/2026 – CI, apresentado pelo senador Sergio Moro (PL-PR), prevê audiência pública para discutir oscilações no fornecimento de energia no Paraná, com participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e de entidades do setor produtivo.
— Tem que ser explicada a instabilidade no fornecimento de energia elétrica e o impacto ao consumidor paranaense — afirmou Moro.
Minerais estratégicos
Proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o REQ 4/2026 – CI solicita audiência para debater a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com representantes do governo, da indústria e de instituições de pesquisa.
Combustíveis
O REQ 16/2026 – CI, do senador Beto Faro (PT-PA), prevê audiência conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para discutir a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis e os impactos sobre preços, abastecimento e segurança energética.
Aviação regional
Já o REQ 17/2026 – CI, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe debate sobre políticas de promoção da conectividade aérea em regiões isoladas ou com menor desenvolvimento econômico.
Pedágios em Rondônia e tarifas de gás
Entre os requerimentos com pedidos de informações, o REQ 18/2026 – CI, do senador Marcos Rogério (PL-RO), pede dados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de tráfego e a formação das tarifas de pedágio na BR-364, em Rondônia.
Também de autoria de Marcos Rogério, o REQ 19/2026 – CI solicita informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre critérios tarifários e investimentos no transporte de gás natural, com impacto potencial nas contas de energia.
Ainda não há data definida para a realização das audiências nem para o comparecimento das autoridades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. A Lei 15.467 de 2026, sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente nesse período.
Além de promover ações voltadas aos princípios éticos, morais e de cidadania e ao combate a todas as formas de corrupção, a nova legislação também prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão possam realizar debates, campanhas educativas e atividades para divulgar experiências e iniciativas relacionadas a esses temas
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 162/2024, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), aprovado pelo Senado em junho deste ano com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Ao defender a proposta em Plenário, a relatora afirmou que a iniciativa contribui para manter em evidência valores essenciais à convivência democrática.
— É importante porque trata de cidadania, ética e respeito — afirmou Daniella.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
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