Polícia Federal
Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo
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Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu os garimpeiros de seu estado, Roraima. E afirmou que é necessário regulamentar essa atividade, inclusive para evitar os conflitos relacionados ao garimpo.
— Falar do garimpo em nosso estado não é apenas falar de uma atividade econômica. É falar da formação de comunidades, da ocupação de regiões isoladas, da esperança de milhares de trabalhadores e da história de homens simples, que ajudaram a construir Roraima quando quase tudo ainda era dificuldade, distância e ausência do poder público. (…) Roraima é um estado cuja história, identidade e desenvolvimento caminham lado a lado com a atividade garimpeira — declarou Rodrigues.
Ao defender a regulamentação da atividade, inclusive para proteger os garimpeiros, o senador argumentou que a ausência de uma legislação com esse objetivo é a causa dos conflitos relacionados ao garimpo no país.
— No nosso caso, especificamente, no caso do estado de Roraima, (…) a gente percebe sempre a chegada das forças policiais e a pressão do Estado brasileiro sobre aqueles que, na verdade, arrancam da terra o seu sustento — disse ele, acrescentando que “as leis, os regulamentos e a preservação ambiental são necessários”.
Rodrigues também enfatizou que o Congresso deveria se dedicar ao esforço de regulamentação do garimpo.
— Mas existem pressões de todas as ordens no sentido de dificultar, retardar [a regulamentação].
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão de Saúde intensifica fiscalização de hospitais e obras no primeiro semestre
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou, no primeiro semestre de 2026, na análise de proposições, fiscalização e acompanhamento de ações relacionadas à saúde pública no estado.
Segundo relatório do Núcleo Social, responsável pelo assessoramento técnico às comissões permanentes da área, no período foram realizadas seis reuniões ordinárias, uma audiência pública, seis visitas técnicas e seis registros de convocações, convites e solicitações de informações.
A comissão analisou mais de 170 proposições relacionadas às suas áreas de competência. As matérias passaram por apreciação técnica, com emissão de pareceres de mérito, conforme as normas regimentais.
As ações de fiscalização incluíram visitas ao Hospital Regional de Cáceres, aos hospitais municipais de Pontes e Lacerda e de Confresa e às obras do futuro Hospital Regional de Confresa, além do acompanhamento da situação dos hospitais regionais de Sorriso e Sinop. As agendas permitiram verificar presencialmente a situação de unidades e o andamento de obras de saúde em diferentes regiões de Mato Grosso.
O acompanhamento de obras hospitalares também incluiu a convocação de representantes de empresas responsáveis por empreendimentos em andamento no estado. A Construtora Augusto Velloso, responsável pelas obras dos Hospitais Regionais de Tangará da Serra e Confresa, e a Salver Construtora e Incorporadora, responsável pela construção da unidade hospitalar de Juína, foram chamadas pela comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos, os prazos e eventuais entraves nos projetos.
Audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
As convocações foram aprovadas a partir de requerimento apresentado à comissão, em meio às discussões sobre o ritmo de execução das obras de hospitais regionais. À época, foram apontadas diferenças no andamento de empreendimentos similares.
A comissão também realizou uma audiência pública para discutir o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso e acompanhar a execução do contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o Hospital de Câncer.
Além das construtoras, houve convocação de secretários de estado de Saúde. Um dos objetivos foi buscar esclarecimentos sobre exonerações e desligamentos de profissionais vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os possíveis impactos na continuidade e na eficiência do serviço.
A comissão solicitou ainda informações ao governador sobre as contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e sobre o concurso público da pasta. A comissão também convidou o secretário de Saúde e representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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