Polícia Federal
CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores, de acordo com projeto que poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13), às 9h.
O PL 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou de quando se esgota o prazo para oferecimento da denúncia e o Ministério Público não denuncia.
A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que a medida “contribuirá para a redução da impunidade e para a prevenção e o combate à violência contra a mulher”.
O projeto foi previamente aprovado nas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Se aprovado na CCJ sem alterações de mérito e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.
Reserva biológica
Outro projeto em pauta altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. A reserva foi criada para preservar ecossistemas costeiros (vegetação de restinga, dunas e lagoas) e proteger bancos de desova de tartarugas marinhas.
A proposta original (PL 2.511/2019), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca corrigir erros de localização no decreto de criação da unidade, de 1988. Segundo o parlamentar, pelos dados informados no decreto, a área seria menor do que o que foi oficialmente demarcado e reconhecido.
No entanto, o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), alterou o texto para transformar a reserva (categoria mais restritiva de unidade de conservação) em parque nacional, o que permitiria a visitação e o turismo.
“Permitir que as pessoas conheçam nossas belezas naturais e a biodiversidade brasileira é uma estratégia de conservação. Quem conhece protege, quem não conhece não pode valorizar as riquezas naturais do nosso país”, justifica Laércio.
‘Sextorsão’
Também poderá ser aprovado na CCJ projeto que combate a cobrança de atos sexuais em troca da realização de tarefas que seriam típicas do cargo, prática conhecida como “sextorsão”.
Proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 4.534/2021 tipifica esse crime, que passa a ser punido com reclusão de dois a seis anos; se o agente desempenha função pública, também estará submetido às penas por eventual crime contra a administração.
Para Alessandro Vieira, que emitiu relatório a favor do projeto, trata-se de enfrentar “um comportamento abjeto que atenta fortemente contra a liberdade sexual das pessoas e, portanto, merece ser sancionado pelo direito penal.” Ele citou estimativas de que 20% das brasileiras e brasileiros já sofreram corrupção sexual, e defendeu maior transparência sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Alunos do ETA descobrem o badminton como nova experiência esportiva
Os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Líbia da Costa Rondon, que participam do Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA), estão vivenciando uma experiência esportiva diferente e dinâmica: o badminton. A modalidade, semelhante ao tênis, é praticada com uma raquete e uma peteca, que deve ser lançada por cima de uma rede, podendo ser disputada individualmente ou em duplas.
A iniciativa reforça o compromisso da unidade escolar em utilizar o esporte como ferramenta pedagógica de inclusão, socialização e incentivo à adoção de hábitos de vida saudáveis.
De acordo com a diretora da unidade escolar, Vânia Mendes, 60 alunos participam da oficina, que tem se destacado como uma importante ferramenta de transformação social e desenvolvimento integral. “A oficina é realizada de segunda a sexta-feira, com treinos diários e acompanhamento pedagógico. A iniciativa reforça o compromisso da comunidade escolar em promover uma educação de qualidade que prepare as crianças para os desafios dentro e fora das quadras”, afirmou.
Vânia Mendes destaca que, para muitos estudantes, este é o primeiro contato com a peteca e a raquete de badminton, o que tem gerado grande entusiasmo e engajamento entre as turmas. “Mais do que descobrir um novo esporte, a ação promove a integração entre as turmas e reforça a importância da atividade física para o bem-estar e a saúde dentro do ambiente escolar. A energia e o entusiasmo dos alunos em quadra mostram que a iniciativa já conquistou vários adeptos”, comemorou.
Durante as oficinas, os alunos aprendem desde os fundamentos básicos, como a forma correta de segurar a raquete, a execução dos saques e os principais golpes, como o clear e o smash, até as regras oficiais que regem a modalidade.
“Sob a coordenação da professora Gyovanna, a oficina busca ir muito além do condicionamento físico, trabalhando valores essenciais como espírito de equipe, disciplina, respeito mútuo e inclusão social por meio do movimento”, pontuou Vânia Mendes.
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