Polícia Federal
Câmara pode votar punição para uso de inteligência artificial em violência contra mulheres
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A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que tipifica como crime a manipulação de fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra mulheres. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Também estão na pauta propostas sobre compensação tributária para conter a alta de combustíveis, a dispensa de licitação para compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de programas de assistência integral à saúde.
Violência digital
O Projeto de Lei 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), altera a Lei Maria da Penha para punir quem adulterar, criar ou manipular mídias com o uso de sistemas de IA para causar constrangimento, humilhação ou ameaça à mulher no ambiente doméstico ou familiar.
O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável ao texto na forma da versão aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
Combustíveis
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide).
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo para garantir a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis.
Saúde e acessibilidade
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei (PL) 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Outra proposta na área da saúde é o PL 424/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispensa de licitação a compra de medicamentos hemoderivados produzidos pela estatal Hemobrás. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
Na área de acessibilidade, está em pauta o PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade para torná-lo mais inclusivo a múltiplos tipos de deficiência. O relator é o deputado Diego Garcia (União-PR).
Da Redação – ND
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Corpo de Bombeiros lança concurso ambiental em dez escolas municipais de Várzea Grande
Dez escolas da rede municipal de Várzea Grande participam de um concurso cultural promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com foco na prevenção às queimadas. Neste ano, o evento chega à sua 6ª edição e irá selecionar e premiar as melhores histórias em quadrinhos produzidas pelos alunos, a partir do tema “Eu não faço queimada, não faça você também”.
A iniciativa tem como objetivo despertar e incentivar o interesse dos estudantes por temas relacionados ao meio ambiente, às queimadas urbanas e aos incêndios florestais, por meio da reflexão, do debate e da leitura de materiais no ambiente escolar.
Nesta terça-feira (18), o capitão George dos Santos da Solidade, acompanhado da 1ª sargento do Corpo de Bombeiros Luciana Maria de Jesus Almeida e do cabo Lucas Frank Simião de Oliveira, realizou o lançamento do concurso em duas unidades da zona rural: as escolas municipais Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias.
Durante a visita, os militares explicaram aos estudantes as orientações para a produção dos trabalhos, que deverão ser elaborados em folha de papel A4 branca, contendo exclusivamente o texto na frente. No verso, deverão constar os dados da escola, dos alunos e do professor. O período de produção dos materiais será de 5 a 23 de outubro.
Segundo o capitão George dos Santos da Solidade, o concurso tem como tema central a conscientização ambiental e o combate aos incêndios urbanos e florestais, buscando engajar as novas gerações na preservação da natureza.
“Esse projeto transforma a comunidade escolar em um polo de conscientização, tornando os estudantes multiplicadores de boas práticas ecológicas”, destacou.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Leyze Grecco, destaca que os alunos do 4º e 5º anos das duas unidades participarão da Categoria I, na modalidade história em quadrinhos.
“É importante que os professores orientem e estimulem os alunos a realizarem um bom trabalho, levando em consideração as boas práticas desenvolvidas no ambiente escolar. Queremos que nossos alunos conquistem prêmios, mas, principalmente, que sejam atuantes e fiscais ambientais em suas comunidades”, afirmou.
Os trabalhos que mais se destacarem pela criatividade, narrativa visual e alinhamento com o tema proposto serão selecionados por uma comissão avaliadora formada por representantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Educação.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressalta que a parceria com o Corpo de Bombeiros reforça o compromisso do município de Várzea Grande com a educação ambiental.
“Essa união de esforços é importante para aliar a arte à formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis pelo futuro do nosso ecossistema”, ressaltou.
ATRAÇÃO
Uma das atrações do lançamento do concurso foi a presença da cadela Duda, que auxilia o Corpo de Bombeiros em operações de busca, resgate e salvamento de pessoas desaparecidas.
Os alunos ficaram encantados com a precisão dos movimentos e com os comandos de voz dados pelo instrutor. A cada ação realizada corretamente, Duda recebia como recompensa uma bolinha de brinquedo, despertando a curiosidade e a atenção dos estudantes.
ESCOLAS PARTICIPANTES
Além das escolas Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias, também foram selecionadas para participar do concurso as unidades Bianka Lorena da Roca Capilé, Elias Domingos, João Ponce de Arruda, Antônio Lino de Campos, Euraide de Paula, Paulo Freire, Faustino Antônio da Silva e Júlio Domingos de Campos.
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