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Câmara de Nova Guarita investiga vereador acusado de morar em outra cidade

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A Câmara Municipal de Nova Guarita, a cerca de 709 quilômetros de Cuiabá, abriu um processo para investigar o vereador Marcelo Luke (PL), eleito pelo município, após uma denúncia de que ele teria se mudado para Nova Mutum, a aproximadamente 438 quilômetros de distância. A representação foi apresentada pela suplente do parlamentar, Luciane Regina de Souza, e aprovada pelo plenário na sessão realizada na última terça-feira (8).

A apuração foi formalizada por meio de ato publicado no Jornal Oficial dos Municípios na quinta-feira (10). Para analisar a denúncia, a Câmara formou uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Cezar Alves Ferreira (MDB), Marta Teresinha Pit (União Brasil) e Donizete Martins (União Brasil). Os integrantes foram definidos por sorteio entre os parlamentares aptos a participar do procedimento.

Marcelo Luke será notificado para apresentar sua defesa por escrito no prazo de 10 dias. Nesse período, ele poderá indicar provas e apresentar até dez testemunhas. O procedimento assegura ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer conclusão sobre a denúncia.

A Câmara terá 90 dias corridos para concluir a investigação e realizar o julgamento do processo. Caso o prazo não seja cumprido, o procedimento deverá ser arquivado, conforme as regras aplicáveis ao processo político-administrativo.

Procurado pela reportagem, Marcelo Luke negou que tenha deixado Nova Guarita. O vereador afirmou que continua morando no município onde foi eleito e explicou que sua presença em Nova Mutum está relacionada à abertura de uma empresa do setor automotivo.

A denúncia, portanto, ainda está em fase de apuração e não há, neste momento, uma decisão que confirme que o vereador tenha transferido sua residência para Nova Mutum. A comissão deverá analisar os argumentos apresentados pela denunciante e pela defesa antes de chegar a uma conclusão sobre o caso.

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Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

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O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.

Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.

“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.

Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.

O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.

A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.

O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.

Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.

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