Polícia Federal
Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o Projeto de Lei 3984/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo o texto, a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Quando da conduta resultar lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos ficará de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.
O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.
Haverá ainda aumento de 1/3 a 2/3 da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos:
- por razões da condição do sexo feminino;
- contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou
- nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional.
Outros crimes
No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:
- vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
- disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
- adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
- simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
- aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.
Visita íntima
Na Lei de Execução Penal, o texto proíbe condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.
Maio Laranja
Na lei que instituiu a campanha Maia Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada na última semana do mês de maio a cada ano.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Delegada Katarina, autora do projeto
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que, ao lado do ensino de conteúdo sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia.
Poder familiar
Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.
Se a pena for superior a quatro anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida ainda a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Polícia Federal
Flávio Bolsonaro confirma apoio do MDB de Janaina Riva e minimiza resistência de aliados
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, reforçou nesta terça-feira (13) a aproximação com o MDB ao receber o apoio de 17 diretórios estaduais da sigla para o segundo turno das eleições. Entre eles está o de Mato Grosso, presidido pela deputada estadual Janaina Riva, que participou do encontro em São Paulo ao lado de parlamentares mato-grossenses.
A aliança ocorre apesar da resistência de parte das lideranças da direita em Mato Grosso, que questionam a aproximação com o MDB e afirmam que o partido não está alinhado às pautas bolsonaristas. Mesmo diante das críticas, Flávio destacou a convergência de propostas como principal argumento para a construção do apoio.
“O que eu estou achando mais cativador em todo esse apoio partidário que a gente está fechando é que está todo mundo tratando de pautas programáticas. E que mostram que tem esse alinhamento programático, sim”, afirmou o candidato.
Durante o discurso, Flávio agradeceu ao presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, e a Janaina Riva. Ele também fez referência ao ex-presidente Michel Temer e ao programa “Ponte para o Futuro”, associado à agenda econômica adotada durante o governo emedebista.
Ao relacionar o legado de Temer à própria candidatura, o senador afirmou que pretende construir uma gestão voltada à prosperidade e lembrou que integrantes do MDB ocuparam cargos no governo de Jair Bolsonaro.
“Quando a gente pega um governo, após essa transição que ele fez, um governo consciente que era essa ponte para o futuro, como nós queremos ser também essa ponte para a prosperidade. Inclusive, alguns quadros do MDB foram aproveitados no nosso governo, de pessoas que eram muito competentes”, declarou.
Janaina participou do encontro acompanhada dos deputados estaduais Dr. João e Thiago Silva, além do deputado estadual eleito Leonardo Bortolin. A presença da comitiva reafirmou o posicionamento do diretório mato-grossense, que já havia declarado apoio a Flávio durante o primeiro turno.
A articulação foi realizada em um encontro no comitê político do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e também contou com a participação do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB). A adesão foi anunciada por Baleia Rossi, em um movimento que reuniu a maioria dos diretórios estaduais da legenda.
Apesar do apoio majoritário, o MDB segue dividido nacionalmente. Dez diretórios estaduais, concentrados nas regiões Norte e Nordeste, manifestaram apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evidenciando as diferenças internas da sigla sobre a disputa presidencial.
Em Mato Grosso, o apoio do MDB a Flávio reforça a articulação entre Janaina Riva e setores do bolsonarismo, mesmo diante das críticas de aliados que questionam a aproximação partidária. A campanha aposta na convergência programática para ampliar sua base política na reta final do segundo turno.
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