Polícia Federal
Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o Projeto de Lei 3984/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo o texto, a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Quando da conduta resultar lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos ficará de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.
O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.
Haverá ainda aumento de 1/3 a 2/3 da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos:
- por razões da condição do sexo feminino;
- contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou
- nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional.
Outros crimes
No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:
- vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
- disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
- adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
- simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
- aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.
Visita íntima
Na Lei de Execução Penal, o texto proíbe condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.
Maio Laranja
Na lei que instituiu a campanha Maia Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada na última semana do mês de maio a cada ano.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Delegada Katarina, autora do projeto
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que, ao lado do ensino de conteúdo sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia.
Poder familiar
Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.
Se a pena for superior a quatro anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida ainda a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Polícia Federal
Escola Paulo Freire promove apresentações culturais inspiradas nas raízes nordestinas
Os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Paulo Freire participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de uma programação especial com apresentações de danças e manifestações culturais nordestinas. A atividade extraclasse movimentou a unidade escolar com apresentações de grupos formados por estudantes que participam do Programa Escola de Tempo Ampliado.
O corpo de jurados, composto pelos profissionais João Marcos de Campos Barros, Andreia da Silva e Lucimeire de Campos Silva, da Superintendência Pedagógica, ficou responsável por avaliar os trabalhos dos grupos. Entre os critérios observados estão ritmo, organização, criatividade, expressão corporal, figurino, trabalho em equipe, originalidade e desenvoltura.
A professora da oficina de danças, Juliana Proença, explicou que os alunos foram desafiados a criar os grupos, realizar pesquisas sobre os ritmos e manifestações culturais do Nordeste e, a partir desse trabalho, desenvolver as coreografias e os figurinos para as apresentações.
“Todo o trabalho foi feito por eles. Eu apenas acompanhei e orientei em alguns pontos, e acho que o resultado foi mais do que o esperado. Todos se saíram muito bem”, elogiou.
A diretora da unidade, Cristiane Costa de Jesus de Souza, destacou a importância do projeto pedagógico “Sabores, Ritmos e Saberes do Brasil” para a formação dos estudantes.
“Hoje, nossos alunos estão vivenciando um momento de muita alegria, criatividade e talento com a participação no concurso de dança. Eles deram um verdadeiro show, demonstrando muito gingado e entusiasmo em cada apresentação. Os jurados vão ter trabalho na avaliação dos grupos”, destacou.
Cristiane ressaltou ainda que a iniciativa valoriza a arte, a cultura e a expressão corporal, além de promover a integração entre os alunos e fortalecer o trabalho em equipe.
“Foi um momento especial, marcado por muita energia, talento e, principalmente, pela participação e protagonismo dos nossos estudantes”, afirmou.
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
Os alunos dos 6º e 7º anos também participaram do evento com uma apresentação especial inspirada na “Trilha do Curupira”, que representa um manifesto de resistência, mistério e proteção da Floresta Amazônica.
Antes da apresentação, uma das alunas explicou o significado da pintura corporal indígena, uma forma de linguagem visual que expressa a identidade cultural, o papel social, a espiritualidade e a conexão com a natureza de cada etnia. Segundo a estudante, a pintura funciona como uma “segunda pele” e pode mudar de acordo com o momento vivido.
PREMIAÇÃO
Durante o evento, os alunos Bruno de Souza, do 9º ano, e Evelyn Queiroz foram homenageados pela direção da Escola Paulo Freire. Os estudantes foram classificados para a etapa estadual do concurso de redação promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Bruno foi classificado na categoria conto, enquanto Evelyn avançou na categoria poema.
“Com muito talento, dedicação e comprometimento, nossos alunos se destacaram e irão representar nossa escola na etapa estadual. Estamos imensamente orgulhosos com a participação deles nesse concurso e estamos todos na torcida”, comemorou a diretora Cristiane de Souza.
Galeria de Fotos (6 fotos)
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
Município convoca empresários para regularização de imóveis dos distritos industriais
Carol Castro curte dias de descanso em Jericoacoara e revela desejo de voltar
Romulo Estrela se emociona ao receber homenagem em festival no Maranhão
Profissionais da rede municipal participam de capacitação sobre psicomotricidade como aliada no desenvolvimento de alunos atípicos
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
COMTUR-VG inicia novo ciclo e amplia diálogo para fortalecer o turismo em Várzea Grande
Várzea Grande deu mais um passo para fortalecer a organização e o desenvolvimento do turismo no município. Na tarde desta...
Capacitação fortalece fiscalização e gestão de contratos na Saúde de Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande promoveu, nos dias 19 e 20 de agosto, uma capacitação voltada à...
CRAS Jardim Glória capacita moradores em curso de design de sobrancelhas
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Jardim Glória iniciou, nesta quinta-feira (20.08), o curso de capacitação em design...
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
; O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve...
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
; Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete...
Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância
; Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete...
Carol Castro curte dias de descanso em Jericoacoara e revela desejo de voltar
Carol Castro aproveitou dias de descanso em Jericoacoara, no Ceará e declarou apaixonada pelo local. A atriz compartilhou nas redes...
Romulo Estrela se emociona ao receber homenagem em festival no Maranhão
Romulo Estrela foi homenageado na 49ª edição do Festival Guarnicê de Cinema, que acontece em São Luís, no Maranhão. Em...
Virginia Fonseca e Vini Jr. curtem noite romântica e posam agarradinhos: ‘Madrid’
Virginia Fonseca e Vini Jr. curtiram uma noite romântica a dois e esbanjaram chamego durante o encontro. A influenciadora apostou...
-
Polícia Federal6 dias atrásEducação de Várzea Grande vai ampliar atendimento aos estudantes com implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral
-
Entretenimento6 dias atrásViih Tube mostra perrengue no casamento civil com Eliezer: ‘Noivo chegou atrasado’
-
Polícia Federal6 dias atrásHepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
-
Polícia Federal5 dias atrásAgricultores familiares aprendem técnicas de produção de silagem para garantir alimentação do rebanho durante a seca
-
Polícia4 dias atrásCAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas
-
Entretenimento6 dias atrásLauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’
-
Polícia4 dias atrásDecisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
-
Cultura6 dias atrásBrasília tem primeira edição da Virada Cultural neste fim de semana
