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Câmara altera Regimento Interno para permitir que integrantes da Mesa participem de comissões
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que muda o Regimento Interno para permitir aos integrantes da Mesa Diretora, exceto o presidente da Casa, a participarem de comissões. A matéria já foi promulgada.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Resolução 80/25 foi relatado em Plenário pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que apresentou um substitutivo incorporando alterações na forma de escolha da coordenação da bancada negra.
Segundo o texto aprovado, os membros da Mesa poderão integrar comissão permanente ou temporária, mas não poderão exercer presidência ou vice-presidência.
Outra proibição prevista no regimento é excluída para permitir a líderes e vice-líderes exercerem cargos na Mesa. No entanto, haverá exceção para os membros que exerçam atribuições de gestão, superintendência, supervisão ou gerenciamento. Estes não poderão ser líder ou vice-líder nem fazer parte de comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) também poderá participar de comissões permanentes.
Bancada negra
Quanto às mudanças no processo eleitoral da coordenadoria da bancada negra, o substitutivo incorporou o Projeto de Resolução 1/26, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a fim de facilitar a obtenção de quórum.
Atualmente, a bancada precisa de maioria absoluta de seus integrantes para eleição em primeiro escrutínio e maioria simples no segundo turno, se houver.
A partir da nova resolução, a eleição será preferencialmente secreta, exigida a maioria simples de votos dos membros presentes. O mandato passará a ser de um ano e a eleição ocorrerá em 6 de fevereiro de cada ano em vez de 20 de novembro como é atualmente. Será permitida uma recondução durante a legislatura.
Debates
O relator, deputado Antônio Brito, afirmou que afastar deputados das comissões apenas por integrarem a Mesa Diretora reduz indevidamente o campo de exercício do mandato. “A proposição preserva salvaguarda relevante ao manter a vedação ao Presidente da Câmara nas comissões e ao impedir que os demais membros da Mesa exerçam presidência ou vice-presidência de comissão, prevenindo sobreposição de papéis”, disse.
A coordenadora da Bancada Negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a proposta não garante um “duplo poder” na Câmara. Ela também elogiou as mudanças dos critérios de escolha dos coordenadores dessa bancada. “Vem fazer com que haja a oportunidade do rodízio e que todos nós possamos estar representados na liderança da bancada”, defendeu.
Os membros da Mesa têm o direito de exercer seus mandatos e participar de todas as discussões nas comissões, na opinião da deputada Erika Kokay. “É uma valorização da atividade legislativa”, disse.
Contra o texto, o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) declarou que os membros da Mesa Diretora já estão em posição de poder e a mudança pode concentrar ainda mais poder. “Não acho adequado a gente concentrar ainda mais poder em uma função que já é de destaque dentro da Casa, como ser membro da Mesa Diretora”, afirmou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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Pivetta terá maior tempo de TV, seguido por Natasha e Wellington
O governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) largará na frente também na disputa pelo espaço da propaganda eleitoral gratuita. O plano de mídia definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) garantiu ao republicano 3 minutos e 14 segundos por bloco, o maior tempo entre os candidatos ao Governo do Estado.
Na sequência aparece Natasha Slhessarenko (PSD), com 3 minutos e 1 segundo, seguida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que terá 2 minutos e 43 segundos em cada bloco. A distribuição considera a representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
Os demais candidatos ao Palácio Paiaguás, Mauricio Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério (Agir), não terão tempo destinado à propaganda eleitoral em bloco. O plano de mídia foi definido pelo TRE-MT durante audiência realizada nesta sexta-feira (21), que também estabeleceu a ordem de exibição das campanhas.
No primeiro dia do horário eleitoral, marcado para 28 de agosto, Natasha será a primeira candidata a aparecer, seguida por Pivetta e Wellington. Nos dias seguintes, a ordem será alterada de forma sucessiva, com o último da sequência assumindo a primeira posição.
Além do tempo reservado aos programas em rede, os candidatos também terão direito às inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. Pivetta terá 353 inserções de 30 segundos durante os 35 dias de propaganda eleitoral, enquanto Natasha contará com 329 e Wellington terá 297.
Em Mato Grosso, a TV Centro América será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão e a Rádio Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação, fará a geração no rádio. As propagandas para governador, Senado e Assembleia Legislativa serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras.
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