Polícia Federal
Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital
Polícia Federal
Em audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na quinta-feira (25), representantes da sociedade civil e gestores públicos apontaram desafios para a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O chamado ECA Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet, entrou em vigor em março e está em fase de regulamentação por parte do governo federal.
A integrante do Instituto TecKids Karina Queiroz defendeu uma “mobilização coletiva” entre pais, professores, plataformas digitais e poder público para colocar a legislação em prática.
“Fico preocupada de, daqui a um ano, estarmos discutindo as mesmas coisas, com os crimes ainda acontecendo. Ou a gente trabalha junto, ou não vai conseguir chegar a lugar nenhum”, disse.
A delegada da Polícia Federal (PF) Karoline Diniz apresentou dados para mostrar o tamanho do desafio que será enfrentado pelo Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente. Esse órgão está em estruturação, na PF, para receber e investigar informações vindas dos provedores sobre crimes cometidos no ambiente digital.
Atualmente, a Polícia Federal deflagra, em média, quatro operações por dia somente com base nos cerca de 2.600 relatórios diários enviados pela ONG norte-americana Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). Os documentos são produzidos a partir de notificações encaminhadas por provedores que atuam nos Estados Unidos.
Com base nesses dados, a delegada fez um alerta aos pais sobre os riscos da exposição dos filhos em redes sociais.
“Os crimes contra crianças e adolescentes têm aumentado exponencialmente, especialmente com a circulação de imagens na internet e na dark web. Os criminosos usam recursos de anonimização e criam vários perfis”, informou. “Como eles conseguem saber, por exemplo, o nome da escola da criança ou onde a mãe trabalha? Muitas vezes, as próprias crianças ou seus familiares publicam essas informações em redes sociais abertas.”
Subnotificação
Karoline Diniz afirmou que o novo centro da Polícia Federal poderá ajudar a reduzir a subnotificação desses crimes. Ela lembrou que, em 2025, o Disque 100 recebeu 37 mil denúncias de abuso sexual infantojuvenil, enquanto os relatórios enviados pela organização norte-americana registraram quase 1 milhão de notificações.
Renata Greco, do Instituto Liberta, disse que 92% das crianças e adolescentes do Brasil acessam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas. Desse grupo, 28% tiveram o primeiro acesso antes dos seis anos de idade e, muitas vezes, acessam conteúdos com os quais até os adultos não sabem como lidar.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bia Kicis defende responsabilidade compartilhada entre pais, plataformas e governos
“O relatório ‘Enfrentando a Violência Sexual Contra Crianças Facilitada pela Tecnologia‘ revela que, em apenas um ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitado pela tecnologia”, declarou. “Isso inclui aliciamento on-line, extorsão sexual, divulgação não consentida de imagens e exploração em plataformas digitais”, declarou Renata Greco.
Responsabilidade compartilhada
A deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das organizadoras do debate, destacou a responsabilidade compartilhada na implementação do ECA Digital.
“O Brasil não excluiu crianças e adolescentes das redes digitais. Há países que optaram por isso. Isso é muito ruim. Temos que garantir o acesso, mas também responsabilizar pais, plataformas e o Estado para proteger as crianças.”
Sugestões
Outros participantes da audiência defenderam maior divulgação dos canais de denúncia, o uso de inteligência artificial para emitir alertas a pais e professores, a capacitação de órgãos estaduais e municipais e a inclusão da educação digital em um currículo estruturado nas escolas, em vez de palestras eventuais.
Maria Mello, do Instituto Alana, definiu o ECA Digital como um “marco histórico” e uma “conquista de vanguarda” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
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