Opinião
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas apresenta, no Encontro Presencial, plataforma BiblioBR
Opinião
O segundo dia do Encontro Presencial do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, nesta quarta-feira (18), começou com o painel “Plataforma de Cadastro Unificado de Bibliotecas – BiblioBR”, conduzido pelo coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP/MT), Carlos Alberto dos Santos.
De forma bastante técnica, Carlos conduziu sua fala apresentando a plataforma, que reúne informações das bibliotecas públicas, comunitárias e associadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. “O BiblioBR nada mais é do que o mapa das bibliotecas”, sintetizou.
O coordenador registrou que, em razão de ser um ambiente virtual com as bibliotecas de todo o país, é o cadastro usado também pelo Sistema Estadual.
Durante a apresentação, o coordenador destacou o papel estratégico da plataforma BiblioBR e passou a orientar o passo a passo de cadastro no ambiente virtual, necessário para, inclusive, receber novas remessas de livros.
A atuação do Sistema Estadual de Bibliotecas tem sido considerada essencial para a organização e o desenvolvimento da rede de bibliotecas públicas no Estado. Por meio de visitas técnicas, capacitações, orientações e articulação institucional, o sistema vem construindo uma base sólida para ampliar o alcance das políticas públicas de leitura.
O Encontro Presencial, que segue até o fim desta quarta-feira (18), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá, integra o Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em parceria com o Instituto Saberes, com recursos do Governo Federal por meio da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo I.
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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