Opinião
Operação mira deputado Elizeu Nascimento e vereador Cezinha Nascimento por suspeita de desvio de emendas em MT
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O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União), que são irmãos, foram alvos de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (30), sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A ação de busca e apreensão é conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco). Além dos parlamentares, também foram cumpridas medidas contra servidores públicos e outros investigados, por determinação da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
De acordo com as investigações, emendas destinadas ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (Ibrace) teriam sido desviadas. O esquema, segundo o MP, funcionaria com o repasse dos recursos para a empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA, que posteriormente devolveria parte dos valores aos parlamentares responsáveis pelas indicações.
Em nota, o deputado Elizeu Nascimento informou que acompanha o caso e que sua defesa ainda não teve acesso aos autos, que tramitam sob sigilo. Ele afirmou ainda que recebeu os agentes em sua residência e colaborou com as diligências. Até o momento, a defesa do vereador não foi localizada.
O caso se soma a outras investigações recentes envolvendo emendas parlamentares em Cuiabá. Em janeiro deste ano, o vereador Chico 2000 foi afastado do cargo após apuração apontar o repasse de mais de R$ 3 milhões ao Ibrace entre 2023 e 2025. Segundo a Polícia Civil, parte do recurso, que seria destinada à realização de corridas de rua, teria sido desviada para outras finalidades, incluindo a reforma de um imóvel.
Essa apuração integrou a Operação Gorjeta, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a Câmara Municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Esportes.
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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