Opinião
Fiscalização Sanitária: por que o Brasil precisa evoluir de um modelo punitivo para um modelo orientador
Opinião
Por Luís Köhler
No Brasil, a vigilância sanitária desempenha um papel essencial para proteger a população. Sem fiscalização, não há segurança. Porém, um modelo baseado quase exclusivamente em punição não melhora processos, não qualifica serviços e nem aproxima o Estado da sociedade. É hora de evoluir para uma abordagem orientadora, preventiva e tecnicamente sustentável.
Durante anos, estabelecimentos de saúde — especialmente as farmácias — passaram a ver a fiscalização como um momento de tensão. O medo constante de autuação paralisa profissionais e afasta o foco do cuidado. Quando isso acontece, quem perde é o paciente.
Países que modernizaram seus sistemas adotaram uma lógica simples:
Ensinar antes de punir. Padronizar antes de autuar. Prevenir antes de sancionar.
Os resultados são claros: mais segurança sanitária, menos infrações e melhores práticas. Punição corrige o passado; quem forma o futuro é a orientação.
O farmacêutico sente diariamente o peso da responsabilidade técnica, ética e até civil — muitas vezes sem treinamento adequado, sem manuais atualizados e sem suporte da empresa. Ainda assim, é ele quem responde diante do fiscal. É legítimo exigir tanto sem oferecer o suporte necessário? A resposta é evidente.
A fiscalização moderna deve atuar como parceira do serviço de saúde. Fiscalizar não é punir; é proteger a saúde pública. Isso só se consolida quando fiscalização e estabelecimento se reconhecem como partes da mesma cadeia de proteção.
Para avançar, o Brasil precisa fortalecer três pilares:
1. Educação sanitária contínua: visitas orientativas, guias didáticos, comunicação permanente.
2. Fiscalização justa, técnica e padronizada: critérios claros, menor variação interpretativa e decisões baseadas no real risco sanitário.
3. Punição proporcional: necessária, mas como última etapa, não como ferramenta central.
Os melhores resultados surgem do diálogo, não da imposição. Quando o Estado orienta, o setor responde. Quando explica, o serviço melhora. A vigilância sanitária brasileira tem capacidade e profissionais qualificados; falta modernizar diretrizes, integrar dados e reduzir distorções regionais que fazem o mesmo ato ser interpretado de maneiras diferentes no país.
O Brasil tem a oportunidade de elevar seu modelo de fiscalização para um patamar mais eficiente e humano — que protege, orienta, capacita e responsabiliza de forma justa. Profissionais bem-informados erram menos, e serviços bem orientados oferecem mais segurança à população.
No fim, fiscalização não é sobre multar. É sobre cuidar. E cuidado se constrói com presença, técnica, responsabilidade e humanidade.
*Luís Köhler é farmacêutico, especialista em Regulação Sanitária e Conselheiro Federal de Farmácia eleito 2027-30 (MT).
Opinião
ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO
Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.
Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.
Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.
O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.
Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.
O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.
Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.
Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.
Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.
* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário
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