Mato Grosso
TCE-MT atua como construtor de soluções e impulsiona melhorias em áreas estruturais, econômicas e sociais
Mato Grosso
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| Instalação de mesa técnica sobre endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, consolidou-se como construtor de soluções, ampliando o alcance do controle externo para muito além da análise técnica das contas. Em sua gestão, o órgão passou a atuar de forma estratégica e colaborativa, aproximando-se dos gestores municipais e estaduais para buscar respostas concretas aos desafios sociais, econômicos e estruturais de Mato Grosso. Essa atuação integrada abrange desde o cuidado com a infância até a proteção do idoso, do combate à violência às grandes obras de infraestrutura, da agricultura familiar à modernização da gestão pública.
“O Tribunal de Contas é hoje uma peça-chave na indução de políticas públicas. Fiscalizamos, orientamos e ajudamos a corrigir rotas, sempre com foco na melhoria da gestão e na qualidade de vida da população”, afirmou o presidente. Essa visão levou o órgão a adotar uma postura ativa e resolutiva, capaz de unir diagnóstico e ação em favor da sociedade mato-grossense.
Infraestrutura e obras estruturantes
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Atuação do presidente Sérgio Ricardo garantiu avanços na implantação do BRT. Clique aqui para ampliar |
Na área da infraestrutura, o TCE-MT ajudou a destravar obras como do modal de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, o BRT (Bus Rapid Transit), um dos maiores empreendimentos urbanos do estado. Desde a mudança de modal, do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o BRT, até o avanço das obras em 2024 e 2025, o órgão tem atuado para assegurar que cada etapa seja realizada com responsabilidade, transparência e foco no interesse público.
Em 2025, a atuação do órgão ganhou ainda mais força. O monitoramento rigoroso das obras resultou na aceleração da execução física da implantação do modal. As inspeções periódicas confirmaram avanços significativos, incluindo a entrega dos trechos pactuados no prazo e o respeito às recomendações técnicas do Tribunal. “O BRT é um exemplo de que a fiscalização técnica traz resultado. Estamos aqui permanentemente, vamos continuar acompanhando até a conclusão e vejo que a perspectiva é que as obras vão ser cumpridas. Estamos vivendo um divisor de águas, que vai explodir ainda mais o crescimento de Cuiabá. E com uma diferença: o cidadão vai circular com mais tranquilidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
O TCE também desempenhou papel fundamental na construção de uma política de concessões rodoviárias transparentes e sustentáveis. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de todo o estado, o TCE-MT autorizou o Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, garantindo segurança jurídica aos processos licitatórios e à execução das obras. O modelo inclui cláusulas de manutenção obrigatória e fiscalização contínua, com foco na melhoria das estradas e redução de custos de transporte. Além disso, o órgão acompanhou pessoalmente obras de grande relevância, como a intervenção no Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães.
Proteção de renda, direitos e vidas
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Frente aos índices de violência do estado, Sérgio Ricardo determinou auditoria sobre políticas públicas de combate. Clique aqui para ampliar |
Outro tema de grande impacto enfrentado pela atual gestão foi o endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Um levantamento do TCE-MT revelou que 60% dos servidores estaduais estão endividados, muitos com comprometimento excessivo da renda. Diante disso, Sérgio Ricardo propôs a criação de um teto legal para os consignados, a revisão do decreto estadual que regulamentava os contratos e a suspensão dos repasses a empresas investigadas. Paralelamente, por proposta do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi instalada mesa técnica para tratar do superendividamento dos servidores.
Ao concluir os trabalhos, coordenados pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, o TCE aprovou decisão normativa que orientou o Governo do Estado na edição de um novo decreto, estabelecendo diretrizes como limite de margem consignável, proibição de contratação por telefone, exigência de transparência e criação do Sistema Digital e do Portal do Consignado. Também determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implantasse um novo sistema eletrônico de averbação e contratasse auditoria independente para revisar todos os contratos de ativos, inativos e pensionistas. A partir da mobilização conduzida pelo Tribunal, o Ministério Público do Estado (MPE) ainda ajuizou ação civil pública sobre o tema.
Em outra frente, o TCE realizou auditoria sobre a violência contra a mulher, por meio da qual exigiu respostas imediatas do Poder Público. Sob condução da Comissão Permanente de Segurança Pública, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, notificou as 142 prefeituras a apresentarem relatórios sobre as políticas voltadas às mulheres, alertando que a omissão poderá repercutir na aprovação das contas municipais.
O diagnóstico levou o Tribunal a ampliar o escopo de atuação, resultando na instauração de uma auditoria específica sobre a violência contra crianças, também conduzida pela Comissão de Segurança. Levantamento do TCE-MT apontou que 64% das vítimas não são ouvidas em processos administrativos e judiciais. “É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e, se não agirmos, não há esperança”, afirmou Sérgio Ricardo.
Agenda social e sustentável
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidete também vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores. Clique aqui para ampliar |
Na área da saúde, o Tribunal passou a monitorar os índices de hanseníase nos relatórios de contas dos municípios e, por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, emitiu 101 recomendações para o controle e combate da doença, além de propor uma força-tarefa interinstitucional com o Governo do Estado e prefeituras. A iniciativa reforça a política de fiscalização preventiva e integrada adotada na atual gestão.
O TCE-MT também incluiu na pauta a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e aprovou o Marco Regulatório que garantiu adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho. O presidente reforçou que o descumprimento da norma poderá resultar em parecer contrário à aprovação das contas dos gestores. “A lei é para todos e o Tribunal está atento para que os direitos desses profissionais sejam respeitados e as políticas públicas funcionem”, afirmou.
A atuação do TCE-MT alcançou ainda a gestão ambiental e de resíduos sólidos. Preocupado com a permanência de lixões a céu aberto em vários municípios, o presidente propôs a criação de uma mesa técnica e a união dos municípios em consórcios regionais para viabilizar o fim dos lixões em Mato Grosso. A medida busca apoiar os gestores na implementação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva, com ganhos ambientais e econômicos.
No campo do desenvolvimento econômico, o TCE-MT vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores como estratégia para combater desigualdades regionais. Sérgio Ricardo destacou que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deve adequar suas normas à realidade do pequeno produtor, evitando burocracias que travam o crescimento. “Precisamos garantir que 100% da merenda escolar seja comprada da agricultura familiar. Isso fortalece o pequeno produtor, gera emprego e movimenta a economia local”, afirmou o presidente, durante reunião na Assembleia Legislativa que discutiu o tema.
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| Maior encontro municipalista da história de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar |
Com uma atuação que vai da segurança pública à infraestrutura, da inclusão social à gestão ambiental, o TCE-MT reafirma seu papel de Tribunal que não apenas aponta falhas, mas constrói soluções ao lado dos gestores. Essa filosofia ficou evidente durante o maior encontro municipalista da história de Mato Grosso, promovido em parceria com a AMM, que reuniu mais de 1.500 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos. O evento marcou um novo momento de integração entre o Tribunal e os municípios, com foco em capacitação e troca de boas práticas.
“Queremos um estado mais eficiente, com gestores preparados, obras seguras, servidores valorizados e políticas públicas que cheguem a quem mais precisa. Esse é o papel de um Tribunal moderno, que fiscaliza, orienta e ajuda a governar bem”, afirmou Sérgio Ricardo, ao encerrar o encontro.
Essas ações revelam um Tribunal que atua em uma agenda transversal e integrada, combinando rigor técnico, inovação e compromisso social e construindo soluções que fazem do controle externo uma ferramenta real de transformação. “O controle externo não é um fim em si mesmo. Ele deve servir para melhorar a vida das pessoas e fortalecer a boa governança pública”, concluiu o presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito
Assistir a uma sessão de julgamento, conhecer os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conversar diretamente com uma magistrada foram experiências que aproximaram os acadêmicos de Direito da Fasipe – campus Cuiabá da realidade das carreiras jurídicas nesta terça-feira (09). A visita foi realizada por meio do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do TJMT que abre as portas da instituição a estudantes e promove uma imersão no funcionamento do Poder Judiciário.
Após acompanharem uma sessão de julgamento e conhecerem diferentes espaços do Palácio da Justiça, os alunos participaram de uma conversa com a juíza auxiliar da Presidência Christiane da Costa Marques Neves, no Espaço Memória.
Durante o encontro, a magistrada compartilhou sua trajetória profissional, iniciada em 1999, quando assumiu sua primeira comarca em Canarana, e falou sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica. “A magistratura é uma carreira valiosa. Nós podemos ser muito úteis e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Se as pessoas saírem da nossa presença melhor do que chegaram, ou menos sofridas do que chegaram, nós já ganhamos muita coisa”, destacou.
A juíza também ressaltou a importância de os estudantes conhecerem de perto o funcionamento do Judiciário ainda durante a graduação. “Eu não tive essa oportunidade quando estava na faculdade. Ter contato com juízes, profissionais da área do Direito e conhecer a estrutura do Tribunal faz toda a diferença. Aproxima a comunidade acadêmica e ajuda os estudantes a compreenderem melhor as diversas carreiras jurídicas”, afirmou.
Teoria aplicada na prática
Para a professora de Processo Civil da Fasipe, Luana Fátima Zapello, a visita complementa o aprendizado desenvolvido em sala de aula. “Essa visita é muito importante porque os alunos acabam vivenciando na prática aquilo que a gente repassa na teoria. Especialmente em Processo Civil, eles puderam acompanhar temas relacionados a recursos, sustentação oral, julgamentos monocráticos e colegiados, conteúdos que trabalhamos durante o curso”, explicou.
Segundo a docente, a atividade também integra a avaliação acadêmica. “Os alunos elaboram um relatório sobre o que aprenderam durante a visita, transformando a experiência em uma atividade avaliativa”.
Inspiração para o futuro profissional
A acadêmica Vivian Raysa Silva, do quinto semestre, destacou a importância de observar na prática os conceitos estudados em sala de aula. “Na teoria a gente aprende muita coisa, mas ver uma sessão de julgamento e conhecer como tudo funciona na prática é diferente. Foi uma experiência muito enriquecedora. Eu não imaginava a dimensão do Judiciário quando entrei na faculdade e hoje vejo que a magistratura é uma carreira que gostaria de seguir”.
Já o aluno Umberto Saddi Almeida Paschoalin, do décimo semestre, afirmou que a visita reforçou sua motivação para ingressar na magistratura. “Foi um dia de muito aprendizado. Eu me inspiro no meu avô, o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, e estar aqui hoje, inclusive vendo a história dele retratada no memorial, aumentou ainda mais minha vontade de seguir esse caminho profissional”.
O projeto Nosso Judiciário recebe instituições de ensino na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Durante a visita guiada, os participantes acompanham sessões de julgamento, conhecem as dependências do prédio, visitam o Espaço Memória e recebem exemplares do Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.
Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou para levar o projeto a instituições de ensino, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Junior Silgueiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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