Mato Grosso
TCE-MT atua como construtor de soluções e impulsiona melhorias em áreas estruturais, econômicas e sociais
Mato Grosso
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| Instalação de mesa técnica sobre endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, consolidou-se como construtor de soluções, ampliando o alcance do controle externo para muito além da análise técnica das contas. Em sua gestão, o órgão passou a atuar de forma estratégica e colaborativa, aproximando-se dos gestores municipais e estaduais para buscar respostas concretas aos desafios sociais, econômicos e estruturais de Mato Grosso. Essa atuação integrada abrange desde o cuidado com a infância até a proteção do idoso, do combate à violência às grandes obras de infraestrutura, da agricultura familiar à modernização da gestão pública.
“O Tribunal de Contas é hoje uma peça-chave na indução de políticas públicas. Fiscalizamos, orientamos e ajudamos a corrigir rotas, sempre com foco na melhoria da gestão e na qualidade de vida da população”, afirmou o presidente. Essa visão levou o órgão a adotar uma postura ativa e resolutiva, capaz de unir diagnóstico e ação em favor da sociedade mato-grossense.
Infraestrutura e obras estruturantes
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Atuação do presidente Sérgio Ricardo garantiu avanços na implantação do BRT. Clique aqui para ampliar |
Na área da infraestrutura, o TCE-MT ajudou a destravar obras como do modal de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, o BRT (Bus Rapid Transit), um dos maiores empreendimentos urbanos do estado. Desde a mudança de modal, do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o BRT, até o avanço das obras em 2024 e 2025, o órgão tem atuado para assegurar que cada etapa seja realizada com responsabilidade, transparência e foco no interesse público.
Em 2025, a atuação do órgão ganhou ainda mais força. O monitoramento rigoroso das obras resultou na aceleração da execução física da implantação do modal. As inspeções periódicas confirmaram avanços significativos, incluindo a entrega dos trechos pactuados no prazo e o respeito às recomendações técnicas do Tribunal. “O BRT é um exemplo de que a fiscalização técnica traz resultado. Estamos aqui permanentemente, vamos continuar acompanhando até a conclusão e vejo que a perspectiva é que as obras vão ser cumpridas. Estamos vivendo um divisor de águas, que vai explodir ainda mais o crescimento de Cuiabá. E com uma diferença: o cidadão vai circular com mais tranquilidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
O TCE também desempenhou papel fundamental na construção de uma política de concessões rodoviárias transparentes e sustentáveis. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de todo o estado, o TCE-MT autorizou o Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, garantindo segurança jurídica aos processos licitatórios e à execução das obras. O modelo inclui cláusulas de manutenção obrigatória e fiscalização contínua, com foco na melhoria das estradas e redução de custos de transporte. Além disso, o órgão acompanhou pessoalmente obras de grande relevância, como a intervenção no Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães.
Proteção de renda, direitos e vidas
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Frente aos índices de violência do estado, Sérgio Ricardo determinou auditoria sobre políticas públicas de combate. Clique aqui para ampliar |
Outro tema de grande impacto enfrentado pela atual gestão foi o endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Um levantamento do TCE-MT revelou que 60% dos servidores estaduais estão endividados, muitos com comprometimento excessivo da renda. Diante disso, Sérgio Ricardo propôs a criação de um teto legal para os consignados, a revisão do decreto estadual que regulamentava os contratos e a suspensão dos repasses a empresas investigadas. Paralelamente, por proposta do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi instalada mesa técnica para tratar do superendividamento dos servidores.
Ao concluir os trabalhos, coordenados pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, o TCE aprovou decisão normativa que orientou o Governo do Estado na edição de um novo decreto, estabelecendo diretrizes como limite de margem consignável, proibição de contratação por telefone, exigência de transparência e criação do Sistema Digital e do Portal do Consignado. Também determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implantasse um novo sistema eletrônico de averbação e contratasse auditoria independente para revisar todos os contratos de ativos, inativos e pensionistas. A partir da mobilização conduzida pelo Tribunal, o Ministério Público do Estado (MPE) ainda ajuizou ação civil pública sobre o tema.
Em outra frente, o TCE realizou auditoria sobre a violência contra a mulher, por meio da qual exigiu respostas imediatas do Poder Público. Sob condução da Comissão Permanente de Segurança Pública, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, notificou as 142 prefeituras a apresentarem relatórios sobre as políticas voltadas às mulheres, alertando que a omissão poderá repercutir na aprovação das contas municipais.
O diagnóstico levou o Tribunal a ampliar o escopo de atuação, resultando na instauração de uma auditoria específica sobre a violência contra crianças, também conduzida pela Comissão de Segurança. Levantamento do TCE-MT apontou que 64% das vítimas não são ouvidas em processos administrativos e judiciais. “É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e, se não agirmos, não há esperança”, afirmou Sérgio Ricardo.
Agenda social e sustentável
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidete também vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores. Clique aqui para ampliar |
Na área da saúde, o Tribunal passou a monitorar os índices de hanseníase nos relatórios de contas dos municípios e, por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, emitiu 101 recomendações para o controle e combate da doença, além de propor uma força-tarefa interinstitucional com o Governo do Estado e prefeituras. A iniciativa reforça a política de fiscalização preventiva e integrada adotada na atual gestão.
O TCE-MT também incluiu na pauta a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e aprovou o Marco Regulatório que garantiu adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho. O presidente reforçou que o descumprimento da norma poderá resultar em parecer contrário à aprovação das contas dos gestores. “A lei é para todos e o Tribunal está atento para que os direitos desses profissionais sejam respeitados e as políticas públicas funcionem”, afirmou.
A atuação do TCE-MT alcançou ainda a gestão ambiental e de resíduos sólidos. Preocupado com a permanência de lixões a céu aberto em vários municípios, o presidente propôs a criação de uma mesa técnica e a união dos municípios em consórcios regionais para viabilizar o fim dos lixões em Mato Grosso. A medida busca apoiar os gestores na implementação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva, com ganhos ambientais e econômicos.
No campo do desenvolvimento econômico, o TCE-MT vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores como estratégia para combater desigualdades regionais. Sérgio Ricardo destacou que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deve adequar suas normas à realidade do pequeno produtor, evitando burocracias que travam o crescimento. “Precisamos garantir que 100% da merenda escolar seja comprada da agricultura familiar. Isso fortalece o pequeno produtor, gera emprego e movimenta a economia local”, afirmou o presidente, durante reunião na Assembleia Legislativa que discutiu o tema.
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| Maior encontro municipalista da história de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar |
Com uma atuação que vai da segurança pública à infraestrutura, da inclusão social à gestão ambiental, o TCE-MT reafirma seu papel de Tribunal que não apenas aponta falhas, mas constrói soluções ao lado dos gestores. Essa filosofia ficou evidente durante o maior encontro municipalista da história de Mato Grosso, promovido em parceria com a AMM, que reuniu mais de 1.500 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos. O evento marcou um novo momento de integração entre o Tribunal e os municípios, com foco em capacitação e troca de boas práticas.
“Queremos um estado mais eficiente, com gestores preparados, obras seguras, servidores valorizados e políticas públicas que cheguem a quem mais precisa. Esse é o papel de um Tribunal moderno, que fiscaliza, orienta e ajuda a governar bem”, afirmou Sérgio Ricardo, ao encerrar o encontro.
Essas ações revelam um Tribunal que atua em uma agenda transversal e integrada, combinando rigor técnico, inovação e compromisso social e construindo soluções que fazem do controle externo uma ferramenta real de transformação. “O controle externo não é um fim em si mesmo. Ele deve servir para melhorar a vida das pessoas e fortalecer a boa governança pública”, concluiu o presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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