Mato Grosso
TCE-MT articula melhorias na saúde de Várzea Grande
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Maluf recebeu a secretária de Saúde de VG, Deisi Bocalon, e o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta segunda-feira (11), representantes da Prefeitura de Várzea Grande para tratar de iniciativas voltadas à ampliação e melhoria dos serviços de saúde do município. A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Entre os principais pontos discutidos, está o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e que prevê a contratação de novos especialistas da saúde, como médicos, farmacêuticos e fisioterapeutas e a reestruturação salarial desses profissionais.
Para o conselheiro Guilherme Maluf, a aprovação da proposta será fundamental para reduzir o déficit de especialistas e melhorar o atendimento na Baixada Cuiabana. “Várzea Grande é a segunda maior cidade do estado e a falta de médicos e outros profissionais impacta diretamente toda a região. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura poderá contratar com mais facilidade e qualidade”, afirmou.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, a medida atende a uma determinação do Ministério Público e já inclui metas e indicadores de desempenho para garantir a qualidade do atendimento. “Hoje, temos profissionais recebendo valores bem abaixo do praticado no mercado. Nossa intenção é valorizar e manter esses especialistas vinculados à rede municipal de saúde, cumprindo também os requisitos legais e técnicos estabelecidos”, explicou Deisi Bocalon.
Outro tema debatido foi a ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (teto MAC) de Várzea Grande. O município já protocolou solicitação junto ao Ministério da Saúde para elevar esse teto, considerado atualmente insuficiente para cobrir os custos, além da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que deve ocorrer durante a análise das contas de governo.
A reunião também abordou avanços no projeto da nova maternidade municipal, que contará com mais de 120 leitos. A unidade será construída na região do Chapéu do Sol, em terreno de 33 mil m² doado ao município por meio da Lei Municipal nº 5.425/2025. A obra contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valor já assegurado pela União.
Segundo Maluf, a construção representa um avanço significativo. “Estamos falando de um investimento expressivo, 100% com recursos da União, que vai atender não só Várzea Grande, mas toda a Baixada Cuiabana”, destacou.
Deisi Bocalon acrescentou que a maternidade seguirá os padrões da Rede Aline e contará com casa de gestante, banco de leite e leitos de neonatologia e pediatria. “Estamos cumprindo todos os prazos e exigências para que a obra seja executada o quanto antes e beneficie a população”, completou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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