Mato Grosso
Solicitação de vagas para escolas estaduais encerra em 7 de novembro; famílias devem observar as três janelas do calendário
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) alerta pais e responsáveis que o período de solicitação de matrícula para novos alunos que vão estudar no ano letivo de 2026 na rede estadual termina em 7 de novembro de 2025. O calendário está organizado em três etapas, com datas de abertura distintas, mas prazo final único.
A matrícula para Público-Alvo da Educação Especial (Paede) começa no próximo dia 23 de outubro em todas as escolas rede no estado. Para os demais estudantes, não Paede, que buscam escolas localizadas em Cuiabá, o início da matrícula será no dia 27 de outubro. Já para os demais municípios, a matrícula será aberta no dia 29 de outubro. Em ambos os casos, o prazo final será no dia 7 de novembro.
A Secretaria de Educação reforça que o sistema de Matrícula Web é dinâmico. Conforme as vagas são solicitadas, elas saem do sistema em tempo real.
De acordo com a Seduc, a solicitação dentro do período oficial é essencial para a garantia de vaga e proximidade da residência do estudante, conforme a disponibilidade de vaga; além do planejamento da rede, permitindo a adequada formação de turmas, distribuição de profissionais e organização de serviços como transporte escolar e alimentação.
Outra vantagem é o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no caso do Paede, com tempo hábil para providenciar recursos de acessibilidade e adaptações pedagógicas, também a regularidade da vida escolar, evitando filas de espera, realocações indesejadas e atrasos no início do ano letivo.
Recomenda-se preparar previamente a documentação comumente exigida (certidão de nascimento ou documento de identificação, CPF, comprovante de residência, histórico/declaração escolar e carteira de vacinação), além de manter dados de contato atualizados.
Em relação ao Paede, é importante apresentar informações sobre as necessidades específicas do estudante, a fim de subsidiar o planejamento do AEE.
Em caso de dúvidas, as famílias devem procurar a escola de interesse ou a Diretoria Regional de Educação responsável pelo município.
Cronograma
Solicitação de Matrícula — Rede Estadual (2026)
Paede em todo a rede estadual: 23/10/2025 à 7/11/2025
Cuiabá (aluno não Paede): 27/10/2025 à 7/11/2025
Demais municípios (não Paede): 29/10/2025 à 7/11/2025
Encerramento de todas as fases: 7/11/2025
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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