Mato Grosso

Setasc realiza 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) realiza, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.8), a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso. Com o tema “Mulheres em Mato Grosso: Avanços e Desafios na garantia de direitos”, a conferência contará com palestras, grupos de trabalho, rodas de discussões, apresentações artísticas e eleição de representantes para o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso (CEDM-MT), que organiza o evento.

A conferência será no Centro de Eventos do Pantanal, das 8h às 18h. Na programação, consta a palestra magna “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas!”, com a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), Sandra Kennedy Viana.

Também estão previstas atividades como leitura e aprovação de regimento interno, discussões e apresentações de grupos de trabalho, apresentação da Norma Eleitoral e eleição para comitê de representantes da sociedade civil e entidades governamentais. No total, serão eleitos 55 representantes.

Sugestão de Pauta | 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso

Data: quarta e quinta-feira (13 e 14.08)

Horário: das 8h às 18h

Local: Centro de Eventos do Pantanal

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual

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A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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