Mato Grosso
Setasc disponibiliza serviços de cidadania durante a 40ª Semana do Migrante
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (18.6), diversos atendimentos de cidadania durante a 40ª Semana do Migrante, no Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá.
Com o tema “Migração e Esperança: sempre no caminho com os migrantes”, a 40ª edição da Semana do Migrante, que teve início em 15 de junho e segue até 22 de junho, conta com ações da Setasc, como orientações e cadastramentos nos programas SER Família Habitação, SER Família Capacita e SER Família Mulher, além de informações sobre os serviços do Procon-MT.
Para o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, a participação da Setasc na Semana do Migrante reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com os direitos humanos e a inclusão social.
“Estamos trabalhando para garantir que todos os migrantes tenham acesso à documentação, orientação e oportunidades que promovam uma vida digna. Nosso objetivo é assegurar cidadania e fortalecer políticas públicas que acolham e respeitem cada pessoa que escolhe Mato Grosso para recomeçar”, ressaltou Klebson.
De acordo com a gestora do Nepomi, Marianne da Silva Oliveira, a Semana do Migrante é uma iniciativa fundamental para fortalecer os vínculos sociais da população migrante.
“A Setasc, por meio do Nepomi, se faz presente neste evento tão importante para os migrantes em Cuiabá. Com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, é possível oferecer diversas ações de cidadania que visam facilitar e melhorar a qualidade de vida dos migrantes que residem na cidade”, destacou Marianne.
Além disso, durante o evento, os migrantes foram atendidos com outros serviços, como emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco, informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e serviços de beleza, como maquiagem, tranças, esmalteria, além de atendimento médico.
Os serviços, segundo o diretor do Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá, Padre Mauro Verzeletti, são essenciais, especialmente em uma semana dedicada à temática migratória.
“Os migrantes receberam, por parte do Nepomi, todo o carinho e o apoio médico, social e individual que merecem. Essa parceria entre a Setasc e o Centro Pastoral para Migrantes fortalece as políticas de inserção e garante a cidadania de toda a população migrante em Cuiabá”, concluiu.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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