Mato Grosso
SES realiza ações em referência ao Dia Nacional de Combate ao Fumo
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove duas ações, nesta semana, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta sexta-feira (29.8). A primeira, na quarta-feira (27), será um webinário voltado aos gestores municipais, profissionais da saúde e da educação, estudantes de graduação e pós-graduação, e a comunidade geral.
Com o tema “Assistência e Integralidade no Cuidado ao Tabagista”, o webinário terá certificação pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e poderá ser assistido pelo YouTube (https://www.youtube.com/live/sIkUgoTh72o), das 8h30 às 11h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste link: https://sga.esp.saude.mt.gov.br/f/12SFK9Oh.
A segunda ação será na sexta-feira (29), das 8h30 às 12h, na praça da SES-MT, no Centro Político Administrativo, com a temática “Promovendo Saúde Integral no Dia Nacional de Combate ao Fumo”.
Serão realizadas atividades como auriculoterapia, terapia do riso, atividades físicas e de nutrição, para oferecer um espaço de cuidado e acolhimento para tabagistas e não-tabagistas. O público-alvo são os profissionais de saúde e educação, estudantes, servidores do Centro Político Administrativo e a comunidade em geral.
A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, destaca que as ações realizadas pela SES estão alinhadas à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e têm o intuito de promover a qualidade de vida.
“Este evento busca reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde por meio de estratégias para desestimular o início do uso do tabaco, principalmente entre jovens. A meta é reduzir em 40% a prevalência de fumantes no Brasil, segundo o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Plano DANT 2021-2030), do Ministério da Saúde”, explicou.
A psicóloga Milady Oliveira, responsável pela área de Abordagem de Saúde em Tabaco e seus Derivados, Álcool, Crack e outras Drogas, ressalta a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo e das ações realizadas pela SES.
“É uma data importante para mobilizar toda a sociedade, convidando para o enfrentamento do tabagismo em suas diversas modalidades. Nas ações propostas pela SES, buscamos reconhecer o trabalho já realizado e incentivar todas as pessoas a enfrentarem o tabagismo através do olhar cuidadoso para a própria saúde”, disse.
A iniciativa busca ilustrar as diferentes abordagens que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece para o enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de tabaco, contribuindo para uma abordagem mais integrada e colaborativa no Estado.
Saiba mais sobre a data especial
O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi instituído pela Lei Federal nº 7.488/1.986, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.
O tema escolhido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil, para a campanha deste ano foi “Cuidado Integral no Controle do Tabagismo”.
*Sob a supervisão de Luiza Goulart
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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