Mato Grosso
SES apresenta projeto da sede da Central de Conciliação da Saúde Pública a membros do Poder Judiciário
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Defensoria Pública do Estado (DPMT) se reuniram, nesta quinta-feira (3.7), para tratar das ações da Central de Conciliação da Saúde Pública, criada por um termo de cooperação técnica em maio.
A central vai atuar de maneira integrada entre as instituições, em um mesmo espaço físico, para prestar informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilitar a conciliação pré-processual no Estado.
A SES apresentou aos parceiros o projeto de layout para a reforma do antigo prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, que será a futura sede da central.
O espaço foi planejado com foco na acessibilidade, conforto e integração para abrigar servidores de todas as instituições e realizar o atendimento à população. Além disso, o local tem fácil acesso por transporte público.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esse fórum de conciliação busca diminuir os processos de judicialização na área da saúde e dar mais celeridade ao atendimento dos usuários do SUS.
“Faremos uma reforma completa nas instalações, dotando-as da infraestrutura necessária para que os profissionais realizem um grande trabalho lá. A previsão é que a sede fique pronta em seis meses e, enquanto isso, vamos nos debruçar sobre o desenho dos processos que serão implementados, no fluxograma das ações, para que a gente tenha resolutividade e consiga atender melhor o cidadão”, explicou.
Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcântara, o Judiciário não vai resolver por si só o problema da judicialização na saúde, mas, com a central, será criado um mecanismo que permite uma efetividade maior antes de judicializar, além do compartilhamento de informações.
“A ideia é que, quando o paciente for atendido, a Defensoria já saiba também, possa ter essa informação: quando ele vai ser atendido, se vai ser atendido de imediato ou não, se será atendido daqui a dois meses, três meses ou, eventualmente, se há inexistência de previsão”, informou.
O juiz afirmou ainda que a demanda judicial nessa área é expressiva no Estado. “Na vara de saúde, que é uma vara com perspectiva estadual, muito embora tenha processos no interior, nós temos uma média de 200 a 300 processos por mês. A respeito de liminares, eu, por exemplo, aprecio uma média de 10 a 20 por dia”, destacou.
O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, ressaltou que os parceiros vão discutir agora os prazos para que os pacientes possam procurar essa conciliação.
“A gente tem que estabelecer um fluxo, definir uma regra para que a central seja uma forma de conciliar, de aumentar a resolutividade, mas sempre tendo em mente que existe uma fila da regulação e que essa fila tem que ser respeitada”, destacou.
Mattos acrescentou ainda que a central também terá a finalidade de levantar dados sobre os atendimentos de saúde, para entender onde está o gargalo e direcionar a atuação dos órgãos de fiscalização na implementação desse serviço.
O defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde (Gaedic Saúde), acredita que vai reduzir a necessidade de judicialização com a iniciativa de fornecer informações claras aos usuários do SUS sobre a fila, o tempo de espera e os procedimentos.
“Quando ele entende a sua situação, sabe onde está na fila, quanto tempo vai demorar para fazer aquele procedimento, pode, de alguma forma, dentro dos procedimentos eletivos, aguardar um pouco mais, sem a necessidade de uma judicialização”, informou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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