Mato Grosso
Série debate uso da IA na atuação do Júri nesta sexta-feira (9)
Mato Grosso
O uso da inteligência artificial no Tribunal do Júri será tema de debate nesta sexta-feira (9 de outubro), durante mais uma edição dos “Colóquios Ministeriais”. O encontro virtual “IA no Júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, será das 8h30 às 10h30 (horário de Mato Grosso), por meio da plataforma Microsoft Teams.Durante o evento, que é voltado aos membros do Ministério Público Brasileiro, serão discutidas as possibilidades de utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à atuação ministerial perante o Tribunal do Júri. O tema ganha relevância diante da crescente incorporação de soluções tecnológicas ao campo jurídico, com aplicações que envolvem pesquisa, análise e organização de informações, elaboração de peças, construção de estratégias argumentativas e sistematização de dados relevantes para a atividade-fim do Ministério Público.Conforme a programação, a abertura será conduzida pelo promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do CAO Júri. Em seguida, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto ministrará o colóquio “IA no Júri”, abordando, em perspectiva prática, o potencial da Inteligência Artificial no apoio à preparação de casos, análise de elementos probatórios, organização de informações, construção da argumentação e preparação para as sessões plenárias.Além de apresentar oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias, o debate também pretende estimular reflexões sobre os limites, cuidados e formas adequadas de utilização da Inteligência Artificial no âmbito da atuação ministerial. A proposta é discutir como essas ferramentas podem contribuir para maior eficiência e qualificação do trabalho, sem perder de vista aspectos éticos e a necessária supervisão humana.A ação integra o conjunto de atividades desenvolvidas pela Escola Institucional para atualização e aperfeiçoamento funcional dos membros do Ministério Público. Por meio da série “Colóquios Ministeriais”, o Ceaf busca fomentar a troca de experiências e o debate sobre temas contemporâneos que impactam a atuação ministerial, incentivando a incorporação responsável de novas tecnologias às atividades desenvolvidas pela instituição.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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