Mato Grosso
Sérgio Ricardo destaca papel do conhecimento na transformação do controle externo em lançamento de livros
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um controle externo fundamentado no diálogo e na ciência ao lançar as obras “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil” e “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”. O posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente e coautor das publicações, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em cerimônia nesta quarta-feira (5).
No encontro, o presidente também destacou o papel do Tribunal na construção de um estado mais justo e na formação de gestores comprometidos com resultados. “Temos trabalhado muito, desenvolvendo o nosso papel de homens públicos, contribuindo com a perspectiva de um novo estado, de um estado cada vez melhor. Então, este é o trabalho de um time de gente que estuda e que pesquisa.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. Clique aqui para ampliar |
A primeira obra, intitulada de “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil”, apresenta uma abordagem teórica sobre os fundamentos jurídicos, processuais e institucionais da consensualidade administrativa aplicada aos Tribunais de Contas. Já a segunda, “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”, se baseia na análise de 20 mesas técnicas promovidas pelo TCE-MT.
Sobre o tema, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, destacou o caráter inovador das mesas. “Quando presidente, constatei como funcionava a mesa técnica no TCM de São Paulo e trouxemos esse modelo de consensualismo. O conselheiro Novelli implementou e o conselheiro Sérgio avançou muito com as mesas. E temos hoje algo que é pioneiro no país, que é referência nacional e internacional.”
Ciência e inovação institucional
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Professor Rennan Thamay, coordenador dos trabalhos. |
Parte da série “Direito Processual de Contas”, as publicações foram coordenadas pelo jurista Rennan Thamay e editadas pela Tirant lo Blanch, com a participação de especialistas que integram o corpo técnico do TCE-MT. “Nós não temos apenas servidores, temos pesquisadores, professores, doutores, pessoas que estão construindo ciência dentro do controle público”, disse o coordenador.
Thamay ressaltou ainda que o TCE-MT é o berço de uma nova disciplina jurídica e exemplo nacional de controle externo. “As duas obras que estão hoje aqui sendo apresentadas são fruto de um trabalho incansável de um Tribunal participativo e democrático que faz não só de Mato Grosso um modelo do Brasil, mas para o mundo quando se trata de controle externo.”
Neste contexto, o procurador de Justiça Adriano Streicher reforçou que as obras constituem um novo paradigma de controle público. “A busca pela solução consensual dos conflitos revela o compromisso de que a efetividade do controle não está apenas na punição, mas também na capacidade de prevenir irregularidades, de orientar a boa gestão e de restaurar o equilíbrio jurídico e institucional.”
Consensualismo e políticas públicas mais eficientes
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| As obras jurídicas abordam consensualismo e acesso à justiça. |
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, enfatizou a transformação institucional. “O Tribunal saiu dos seus gabinetes e deixou de ser uma ilha para se tornar a casa dos gestores públicos. Estamos construindo conhecimento para orientar gestores, qualificar servidores e capacitar a sociedade para que possa fazer o controle social.”
Já a defensora pública-geral, Maria Luziane Castro, destacou o papel do TCE-MT na promoção do diálogo e de políticas públicas mais eficientes. “A judicialização não é boa para ninguém. Quando falamos de consenso, falamos do ganha-ganha. E quando falamos do Tribunal de Contas, que traz aqui os seus jurisdicionados para dialogar, estamos falando de construção de políticas públicas com mais eficiência.”
A presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Audipe), Simony Jin, salientou o protagonismo da instituição na produção de conhecimento. “As mesas técnicas e o consensualismo nos tornaram pioneiros, antes mesmo do TCU, e não só na prática, como também na produção do fundamento teórico que traz a reflexão sobre essa mudança de paradigma dentro dos tribunais.”
O conselheiro Campos Neto também participou da cerimônia, que reuniu autoridades, servidores, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade acadêmica. Durante o evento, foram distribuídos exemplares das novas obras, simbolizando o compartilhamento do conhecimento produzido pelo Tribunal.
Resultados concretos
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor Carlos Alexandre Pereira. |
Os volumes apresentam resultados concretos e boas práticas em processos de alta complexidade, envolvendo áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e previdência, conforme destacado pelos coautores, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, o consultor jurídico-geral, Grhegory Moreira Maia, e os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor Vitor Gonçalves Pinho. |
Carlos Alexandre apresentou exemplos de casos concretos solucionados pela ferramenta. “Este livro será traduzido para o inglês e enviado a organismos mundiais que controlam o acesso à justiça. Então, trouxemos casos que vão servir de exemplo para outros tribunais de contas, como a renegociação de dívidas do transporte público de Cuiabá, que foi um trabalho inovador.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor, secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva. |
Para Vitor Pinho, a atuação do órgão efetiva direitos fundamentais para a população. “Quando atuamos em um processo sobre questões como a merenda escolar, garantindo o acesso à educação. Quando nós atuamos na questão dos medicamentos, das vacinas, estamos garantindo saúde para as pessoas. Então, o Tribunal concretiza direitos das pessoas de Mato Grosso.”
Ao agradecer à equipe, Enéias destacou o caráter coletivo da produção das obras. “Essas obras convergem pelo modo como a justiça é tratada. O debate para o livro aconteceu com alunos do Brasil inteiro, com promotores, juízes, delegados de vários estados. E estamos estudando e nos preparando para oferecer um serviço melhor para a sociedade. Que venham mais obras.” Os exemplos foram endossados pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que relembrou resultados práticos das mesas técnicas envolvendo o Governo. “Esses livros são fruto exatamente disso, desses resultados. Mato Grosso consegue colocar na mesma mesa Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Poder Executivo, e cada um no seu papel consegue solucionar problemas.”
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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