Mato Grosso
Sérgio Ricardo articula diálogo com municípios por valorização de conselheiros tutelares
Mato Grosso
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| Sérgio Ricardo e Nelson de Lira debateram soluções para o problema. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai articular com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) medidas para melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos conselheiros tutelares no estado. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira (16), durante reunião com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Nelson de Faria.
Na ocasião, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pela categoria, como a ausência de um piso salarial, a precariedade na estrutura física e a falta de apoio administrativo em diversos municípios. De acordo com Sérgio Ricardo, a situação é alarmante porque compromete o funcionamento dos conselhos e pode afetar a adesão de novos candidatos nas próximas eleições, em 2027.
“O Tribunal está comprometido com a proteção da infância e da adolescência, e valorizar os conselheiros tutelares é parte fundamental desse compromisso. Vamos abrir diálogo com os municípios e buscar soluções que garantam estrutura adequada e remuneração justa a esses profissionais, que exercem um papel essencial na defesa dos direitos das nossas crianças”, afirmou o presidente.
Atualmente, Mato Grosso possui 154 conselhos tutelares em funcionamento, totalizando cerca de 780 conselheiros em atuação. De acordo com Nelson, cada município tem autonomia para definir a remuneração dos profissionais, o que resulta em disparidades que vão de um salário-mínimo, como ocorre em Jangada, até mais de R$ 7 mil, pagos em Lucas do Rio Verde.
Desta forma, a agenda conjunta entre o TCE-MT, a AMM e a associação buscará soluções para a padronização mínima dos salários e das estruturas de funcionamento, respeitando a realidade orçamentária de cada município. “Agradecemos ao presidente Sérgio Ricardo, que se comprometeu em nos ajudar a construir um entendimento com os gestores e garantir condições dignas para nossa função”, pontuou Nelson.
De acordo com ele, como os conselheiros não podem exercer outra atividade remunerada durante o mandato, a valorização da categoria se torna ainda mais urgente. Além disso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do município assegurar estrutura adequada para o funcionamento dos conselhos tutelares, o que não tem sido respeitado em todas as gestões.
“Tem município onde o conselho tutelar não tem nem celular para atendimento. Falta computador, impressora, veículo, equipe de apoio. Isso dificulta o trabalho e compromete a proteção de crianças e adolescentes.”
A reunião faz parte de uma série de encontros regionais promovidos pela entidade, que vem fortalecendo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da atuação em 23 polos no estado.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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