Mato Grosso
Seplag abre inscrições para 3° edição do programa Acelera Gov MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova), está com as inscrições abertas para a 3ª edição do Acelera GovMT. A iniciativa é realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT) para impulsionar iniciativas intraempreendedoras na administração pública estadual.
Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de agosto por meio deste link. Serão selecionadas 20 equipes, que irão desenvolver projetos inovadores impactando positivamente no funcionamento dos serviços prestados à sociedade.
Segundo o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a proposta é valorizar os servidores e criar um ambiente propício para o surgimento de soluções inovadoras. “O governo está oferecendo uma excelente oportunidade para que os servidores coloquem suas ideias em prática, valorizando cada uma delas e possibilitando a alavancagem de seus projetos. É uma forma de consolidar essas iniciativas e gerar impactos positivos na gestão pública”, afirmou o secretário.
Cada equipe deve ter de dois a cinco participantes. Podem participar servidores civis e militares, comissionados, contratados, estagiários, residentes técnicos, empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso.
O superintendente de Governança para Resultados, Eficiência e Inovação da Seplag, Washington da Silva, reforça que o objetivo é despertar o protagonismo dos servidores.
“O Acelera Gov é uma forma de reconhecer e valorizar o talento dos servidores. É um incentivo que mostra que o governo acredita no seu potencial de liderança e na capacidade de desenvolver ideias inovadoras que podem transformar a administração pública”, explica o superintendente.
Vencedor da segunda edição, que ocorreu neste ano, com o projeto “Descomplica IA”, o superintendente de Inteligência Tecnológica, Anderson Luís de Campos Barbosa, destacou o quanto o programa agregou para ele e sua equipe.
“Já tínhamos a ideia do projeto ‘Descomplica IA’, mas o programa nos ajudou a amadurecer e validar o escopo. Descobrimos uma nova direção e aplicamos esse aprendizado em outros projetos de TI. O mais importante foi adquirir uma visão nova sobre inovação para entregar serviços mais eficazes e com valor agregado. O Acelera nos ensinou a pensar diferente e melhorar continuamente. Foi uma experiência muito enriquecedora”, finaliza o superintendente.
Lançamento
O lançamento será em 5 de agosto, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a palestra do professor e escritor Marcelo de Elias sobre “Inovação, Mudanças e Futuro: como ser protagonista de um novo amanhã!”. Faça sua inscrição para a palestra de lançamento aqui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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