Mato Grosso
Sema mobiliza sociedade para construção dos planos de gestão da Bacia do São Lourenço
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço iniciaram a mobilização para garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço, localizada na região sul do Estado. Os dois instrumentos de gestão são ferramentas essenciais para garantir o uso múltiplo, racional e sustentável da água.
Para garantir o envolvimento da sociedade, foi criado um site (www.prh-p5.com.br) com informações sobre a importância e área de abrangência da bacia hidrográfica, cronograma de atuação e detalhes sobre os produtos que serão elaborados para a gestão da Bacia do Rio São Lourenço. Foi disponibilizado ainda canal de acesso via whatsapp (66) 99999-6957. Acesse aqui o vídeo explicativo sobre o assunto.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, destaca que os instrumentos de gestão devem ser concluídos até 2026 e que ao longo do seu desenvolvimento serão realizados diversos eventos para apresentação dos estudos elaborados e para recebimento de contribuições.
“Precisamos trazer os usuários, o poder público e a sociedade civil como um todo para a discussão da gestão de recursos hídricos para garantirmos o uso múltiplo, racional e sustentável das águas, prevenindo crises e conflitos hídricos e promovendo a saúde humana, bem como a proteção e recuperação dos ecossistemas aquáticos, em benefício das gerações presentes e futuras”, ressaltou.
A presidente do Comitê da Bacia do São Lourenço, Milly Siqueira Almeida, explicou que a base hidrográfica do São Lourenço possui características marcantes e abrange 14 municípios.“O principal contribuinte da bacia é o Rio Vermelho, um rio turvo que possui bastante sedimento. Já o Rio São Lourenço mesmo, de onde ele nasce, na região de Campo Verde, Jaciara e Juscimeira é extremamente claro, de águas cristalinas. E quando os dois se encontram, o São Lourenço com o Rio Vermelho, já é característica de pantanal”.
Segundo o consultor socioambiental, Flávio Ribeiro Rocha, a elaboração do plano de recursos hídricos e da proposta de enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço foi dividida em cinco etapas: levantamento de informações, diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações.
Dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados em Mato Grosso, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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