Mato Grosso
Sema fortalece presença regional com novas sedes em Guarantã do Norte e Sinop
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou nesta quinta-feira (27), duas novas sedes próprias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nos municípios de Guarantã do Norte e Sinop. Com estruturas modernas, as duas unidades atendem a 28 municípios da região norte do Estado.
“Além de representar a melhoria da estrutura para os nossos servidores e para os cidadãos que são atendidos, estas duas inaugurações marcam uma nova etapa da Sema nesses municípios com a ampliação dos serviços e aproximação cada vez maior da sociedade”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Em Guarantã do Norte, a unidade da Sema saiu de um imóvel residencial adaptado para um novo prédio de 339,24 m2, contendo recepção, quatro salas, depósito, espaço de convívio dos servidores, banheiros com acessibilidade e abrigo para animais. A obra foi viabilizada com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, oriundos do Fundo Amazônia e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“A entrega desta obra é a realização de um sonho para nós, servidores públicos, e para toda a população de nossa região. Essa unidade não é só de Guarantã do Norte, ela atende a oito municípios, agora com muito mais conforto e qualidade”, afirmou o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema em Guarantã do Norte, Élcio Leite Pereira.
Em Sinop, o novo prédio da Sema conta com 523,25 m2 e atende a 20 municípios. A unidade também funcionava em imóvel residencial adaptado. A nova sede foi construída com investimentos na ordem de R$ 4 milhões, recursos de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop.
“As regionais não são mais um cantinho no interior do Estado, hoje sentimos que fazemos parte da Sema. Além da estrutura, temos ferramentas, servidores e estamos preparados para a próxima fase que é trazer mais atividades que são realizadas apenas em Cuiabá para o interior, de forma que possamos atender a população da maneira que ela merece”, ressaltou o diretor da regional de Sinop, Gabriel Conter.
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou a importância da nova sede da Sema em Sinop para o fortalecimento do órgão ambiental no município. Ressaltou também o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado em diversas áreas. “O núcleo desse governo que temos hoje tem olhar clínico para enxergar as necessidades da população. A sociedade tem recebido benefícios em diversos setores”, afirmou.
O deputado estadual Diego Guimarães participou da solenidade realizada em Guarantã do Norte e enfatizou a relevância do trabalho desenvolvido pela Sema. “Não temos como avançar na agricultura, pecuária e na industrialização sem o licenciamento ambiental. O trabalho que a Sema desenvolve é essencial para quem está na ponta. É preciso garantir aos servidores as condições necessárias para que haja celeridade na tramitação dos processos e a população seja bem atendida”.
“Mais do que a inauguração de um prédio, o ato de hoje representa o fortalecimento de uma instituição fundamental para o crescimento sustentável da região. Mato Grosso é invejado nacionalmente pela capacidade de produção, geramos renda, emprego, mas é fundamental também que encontremos um equilíbrio entre a produção e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o promotor de Justiça em Guarantã do Norte, Marcelo Montavani Mantovanni Beato.
As solenidades de inauguração da Sema nos dois municípios contaram com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de diversos segmentos da sociedade. Entre eles, a vice-prefeita de Guarantã do Norte, Vanda Klement; os prefeitos de Matupá, Bruno Santos Mena, e de Juara, Nei da Farmácia; o promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Neto; e os juízes Guilherme Carlos Kotovicz e Mário Augusto Machado.
Nos dois eventos, mais de 30 pessoas foram homenageadas em agradecimento ao apoio prestado à Sema na execução dos projetos das duas unidades.
Confira as fotos da Unidade Desconcentrada da Sema de Sinop:
Unidade Desconcentrada da Sema de Guarantã do Norte:
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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