Mato Grosso
Sema encerra mutirão em Diamantino com mais de 180 cadastros atendidos
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) concluiu nesta quinta-feira (27.11) o mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, em Diamantino, com atendimento de mais de 180 cadastros. Além de esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0) de sua propriedade, quem participou do mutirão também recebeu orientações sobre o Simcar Assentamento e sobre os programas Floresta + Amazônia e de Reinserção e Monitoramento (Prem) do Imac.
Valdeson Laureano de Oliveira é produtor rural em Diamantino e estava com embargo em uma área de 6,41 hectares após autuação por desmatamento ilegal. Foi até o mutirão, verificou a situação do CAR Digital 2.0 de sua propriedade e lá mesmo conversou com a equipe do Instituto Mato-grossense de Carne (Imac) para ser contemplado com o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem).
Após assumir o compromisso de cumprir com as obrigações para efetiva regeneração da área desflorestada e de seguir com as orientações determinadas no plano de adequação para comprovar o restabelecimento do desmatamento ilegal, o produtor rural já saiu do mutirão com uma Autorização de Comercialização Temporária.
“O atendimento que tive no mutirão foi de extrema importância. Hoje eu me vejo em condições, através dessa autorização provisória, de conseguir trabalhar e lucrar com o meu produto. Eu me coloquei à disposição para dar a minha contribuição e recebi as orientações para regularizar a situação da minha propriedade”, afirmou.
Segundo a assessora de projetos do Imac, Ana Flávia Cunha, o Programa de Reinserção e Monitoramento avalia a propriedade e por meio do CAR é feita uma análise socioambiental. A principal vantagem é que ao iniciar o processo de regularização, o produtor já consegue a autorização provisória para promover a comercialização.
Simcar Assentamento
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressalta que os mutirões também têm sido espaços importantes para esclarecimentos e mobilização junto às prefeituras municipais, sindicatos e empresas para regularização ambiental de pequenas propriedades.
“Durante o mutirão realizamos várias reuniões e iniciamos as articulações para formalização de acordos de cooperação técnica nos municípios de Diamantino e Alto Paraguai visando impulsionar a regularização de pequenos imóveis rurais nos dois municípios”, afirmou a secretária.
Além de Diamantino, foram atendidos outros nove municípios da região: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.
O “CAR Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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