Mato Grosso
Sema encerra mutirão em Diamantino com mais de 180 cadastros atendidos
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) concluiu nesta quinta-feira (27.11) o mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, em Diamantino, com atendimento de mais de 180 cadastros. Além de esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0) de sua propriedade, quem participou do mutirão também recebeu orientações sobre o Simcar Assentamento e sobre os programas Floresta + Amazônia e de Reinserção e Monitoramento (Prem) do Imac.
Valdeson Laureano de Oliveira é produtor rural em Diamantino e estava com embargo em uma área de 6,41 hectares após autuação por desmatamento ilegal. Foi até o mutirão, verificou a situação do CAR Digital 2.0 de sua propriedade e lá mesmo conversou com a equipe do Instituto Mato-grossense de Carne (Imac) para ser contemplado com o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem).
Após assumir o compromisso de cumprir com as obrigações para efetiva regeneração da área desflorestada e de seguir com as orientações determinadas no plano de adequação para comprovar o restabelecimento do desmatamento ilegal, o produtor rural já saiu do mutirão com uma Autorização de Comercialização Temporária.
“O atendimento que tive no mutirão foi de extrema importância. Hoje eu me vejo em condições, através dessa autorização provisória, de conseguir trabalhar e lucrar com o meu produto. Eu me coloquei à disposição para dar a minha contribuição e recebi as orientações para regularizar a situação da minha propriedade”, afirmou.
Segundo a assessora de projetos do Imac, Ana Flávia Cunha, o Programa de Reinserção e Monitoramento avalia a propriedade e por meio do CAR é feita uma análise socioambiental. A principal vantagem é que ao iniciar o processo de regularização, o produtor já consegue a autorização provisória para promover a comercialização.
Simcar Assentamento
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressalta que os mutirões também têm sido espaços importantes para esclarecimentos e mobilização junto às prefeituras municipais, sindicatos e empresas para regularização ambiental de pequenas propriedades.
“Durante o mutirão realizamos várias reuniões e iniciamos as articulações para formalização de acordos de cooperação técnica nos municípios de Diamantino e Alto Paraguai visando impulsionar a regularização de pequenos imóveis rurais nos dois municípios”, afirmou a secretária.
Além de Diamantino, foram atendidos outros nove municípios da região: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.
O “CAR Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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