Mato Grosso
Sema e PM apreendem pescado irregular na Transpantaneira
Mato Grosso
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e policiais militares da 1ª Companhia de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães apreenderam nesta quarta-feira (3.9), 12,7 kg de pescado irregular em um veículo na Estrada Parque Transpantaneira, no município de Poconé.
O motorista teve o veículo S-10 apreendido e foi conduzido à Delegacia de Polícia. O infrator terá ainda que efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 6.273,00. A apreensão foi efetuada após denúncia recebida pela equipe de inteligência do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.
De acordo com o auto de infração, foram apreendidos 7,350 kg de filé de pintado descaracterizado (espécie de captura e transporte proibidos), 4,295 kg de piranha e 1,090 kg de bagre. Por se tratar de produto perecível, o pescado apreendido foi doado ao Lar dos Idosos de Poconé.
Em todo o Estado, estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT faz reunião participativa sobre cumprimento de decisões judiciais na saúde pública
Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso estão convocados para participar da reunião virtual “Gestão Participativa”, que terá como tema “Cumprimento de decisão judicial em matéria de saúde pública”. A reunião será realizada nesta quarta-feira (24), das 10h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A iniciativa é da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de ampliar a participação de magistrados e servidores na construção coletiva das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
A reunião está alinhada às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade e busca reunir contribuições para o aperfeiçoamento das ações estratégicas relacionadas à judicialização da saúde, fortalecendo a efetividade da prestação jurisdicional e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
A participação de magistrados e servidores é fundamental para o alinhamento institucional e para o cumprimento eficiente das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O link de acesso à reunião será divulgado oportunamente.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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